Shared management model of river basins and groundwater : a case study - Guarani Aquifer

O presente trabalho procura trazer a questão do gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil, dando ênfase aos subterrâneos, e promovendo reflexões e propostas para o adequado aprimoramento da gestão destes. Além disso, visa contribuir para a sustentabilidade e o uso racional da disponibilidade hídrica. Dessa maneira, a partir do estudo da Constituição Federal, que atribui aos Estados e ao Distrito Federal as águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes e em depósito, e da Lei federal n° 9.433/97, que trata da gestão desses recursos, propostas foram surgindo a fim de implementar e formular políticas públicas capazes de promover a efetiva gestão das águas subterrâneas. Para tanto, o primordial foi examinar a emergência e a evolução das diversas tendências doutrinárias que, nas últimas décadas, procuraram contribuir para a tomada de consciência, a discussão teórico-prática e a modificação de valores e posturas na busca de uma visão jurídica mais democrática e criativa do direito. O Aquífero Guarani, grande reservatório subterrâneo que abrange os quatro países do Mercosul, assume grande importância sócio-econômico-estratégica devido à falta de disponibilidade hídrica superficial quantitativa como qualitativa. Assim, o objetivo geral deste trabalho foi de analisar os reais riscos de contaminação do Aquífero Guarani, e como está sendo a gestão dos recursos hídricos no Brasil, mais especificamente no Sistema Aquífero Guarani. Nesse contexto, o objetivo principal da presente tese foi a proposta de reformulação do dispositivo constitucional que rege a dominialidade estadual para as águas subterrâneas (artigo 26, inciso I, Constituição Federal), resgatando os argumentos explicitados na Proposta de Emenda Constitucional n° 43/2.000, transferindo, consequentemente, a dominialidade dos aquíferos para a UniãoThis thesis attempts to bring the issue of management of water resources in Brazil emphasizing the groundwater, and promoting ideas and proposals for appropriate improvements on the management of these resources. Furthermore, it tries to contributing to the sustainable development and rational use of water availability. Thus, from the study of Federal Constitution, that assigns to States and Federal District the surface water or groundwater, and Federal Law no. 9.433/97, which deals with management of these resources, proposals were emerging to implement and formulate public policies able to promoting the effective management of groundwater. Guarani Aquifer, a large underground reservoir that covers four Mercosul countries, is very important on a socio-economic way due to the lack of available surface water quantity and quality. Then, one of the aims of this study was to examine the actual risk of contamination of this Aquifer, as well as the management of hydric resources in Brazil, especially on Guarani Aquifer System. For it, the key was to examine the emergence and development of various doctrinal trends that in recent decades sought to contribute to the awareness of the theoretical and practical discussion and modification of values and attitudes in search of a more democratic and creative vision of law. In this context, the aim of this thesis was the proposal for recasting the constitutional gadget that governs the State domain of groundwater (Federal Constitution, Article 26, paragraph I), recovering the arguments specified in the Proposal of Constitutional Amendment no. 43 / 2000, transferring, thereby, the domain of aquifers to the Federal Unio