Environmental permits and the mining enterprises desactivation in Sao Paulo State

Este trabalho é focado no Estado de São Paulo, que possui uma grande quantidade de bens minerais utilizados principalmente na construção civil. Aborda aspectos desde a falta de regras legais que estabeleçam a devida capacitação aos agentes públicos para desenvolver seus trabalhos junto às empresas que exploram os recursos naturais, com seus reflexos nas decisões sobre o licenciamento ambiental, bem como a procura de uma melhor alternativa para o desenvolvimento de trabalhos junto às atividades minerarias para a minimização dos impactos ambientais. De início, as atividades desenvolvidas no Estado de São Paulo são caracterizadas conforme os bens produzidos, métodos de explotação e beneficiamento, impactos ambientais causados e propostas de medidas mitigadoras e um controle efetivo desses impactos. Depois disso, são estudados os deveres do empreendedor, bem como a obrigação de recuperação da área minerada e obtenção das autorizações necessárias para sua instalação e operação, onde é analisado o procedimento desenvolvido bem como seus aspectos legais, impactos ambientais e padrões de lançamento de poluentes no ambiente e manutenção da qualidade ambiental. Após, é discutido o encerramento da atividade, onde novos conflitos surgem, destacando-se as propostas de planos de fechamento, e casos de sucesso nesse sentido, abordados durante o desenvolvimento dos trabalhos, incluindo-se, também, a reabilitação e o uso futuro da área. Por fim, é proposto um novo procedimento para a análise dos pedidos de licenças ambientais, sua renovação, fechamento e recuperação de área degradada, cujos objetivos são os de evitar conflitos entre os órgãos responsáveis pela análise e concessão das licenças ambientais para o desenvolvimento das atividades minerais. As tarefas seriam desenvolvidas por um colegiado composto de agentes dos órgãos envolvidos, sendo que as decisões seriam tomadas em reunião agendada já na data da solicitação, onde os casos seriam discutidos e analisados. Este tipo de procedimento já é adotado para o licenciamento ambiental de empreendimentos habitacionais, onde o grupo se reúne e deve tomar as decisões e elaborar exigências em um curto espaço de tempo. Neste caso, observou-se que o tempo decorrido para a tomada de decisões foi menor, e que o procedimento na análise e elaboração de exigências foi mais eficienteThis study is focused on the mining activities in São Paulo State, which has a great amount of minerai goods used mainly in buildings. Since the lack of iegal rules that establish abilities for the public agents to develop their job joint the enterprises that explore natural resources, then its reflects in the decisions about giving permits and the search for the best alternative to develop works related to the mining activities and minimizations of environmental impacts. At this way, the start is given with the characterization of the activities with the goods that are produced, methods of extraction and processing, environmental impacts caused by them and proposals for the effective environmental impacts control. After that, the duties for the entrepreneur are studied, as well as the obligation in recover the mine area and obtain the legal permits for installation and operation, where is analyzed the procedure developed, the agencies involved as well as the legal aspects, environmental impacts and standards concerning to the discharge of the pollutants and environmental quality to be accomplished. Afterwards, the mine closure is discussed, where new conflicts are highlighted and new proposals of mine closure plans and success cases concerning these issues are studied, including rehabilitation and new uses for that places. At least, is proposed a new procedure which targets are avoid the conflicts between the agencies responsible for analyzing and giving the environmental permits to the mine extracting activities. The tasks would be developed by one group composed by agents from all the agencies involved, and the decisions would be make by all them at the same time, in a meeting where the cases would be discussed. This kind of procedure is already adopted when environmental permits for household undertakings are analyzed, and the group has to make a decision in a short period of time. Thus, the time for analysis and the achieve a decision in giving them an environmental permit, or not, is shorter than in the past, and the procedure became more efficien