The private sector regulation policy in the health : the cases of Belo Horizonte/MG and Porto Alegre/RS

Este trabalho analisa e compara a gestão e implementação da política de regulação do setor privado em Belo Horizonte e Porto Alegre do início dos anos 1990 até 2008, seu arranjo institucional e as relações entre os atores públicos e privados. Foram utilizadas informações qualitativas coletadas junto a gestores públicos e privados nas duas capitais. Concluiu-se que o desenvolvimento da política de regulação do setor privado nos municípios estudados foi influenciado pelas seguintes variáveis: (a) institucional, na medida em que a conformação das estruturas institucionais das Secretarias Municipais de Saúde incentivou ou limitou o desenvolvimento das iniciativas de regulação dos serviços prestados pelo setor privado; (b) político-partidária, uma vez que o grau de fragmentação da coalizão política dominante implicou maior ou menor continuidade da política, expressando o compartilhamento ou não de prioridades para o setor; (c) técnico-políticas, pois a existência de uma comunidade de política mais ou menos articulada com o governo esteve relacionada tanto com a adesão ao SUS quanto com o compartilhamento de prioridades entre gestões governamentais distintas; (d) ideológicas, já que se verificou também uma significativa diferença na visão sobre a participação do setor privado na saúde entre os gestores das duas capitais. Essa acarretou maior ou menor prioridade para a política de regulação dependendo se uma visão negativa ou pragmáticaThis work analyzes and compares management and implementation of the private sector regulation policy in Belo Horizonte and Porto Alegre since the beginning of the 90's until 2008, its institutional arrangement and relations between public and private actors. Qualitative information collected from public and private managers in both capitals were used. Conclusion was that the private sector regulation policy development in the studied cities was influenced by the following variables. Institutional, to the extent that the Municipal Health Departments institutional structure conformation fostered or limited the development of initiatives to regulate services provided by the private sector. Politico-partisan, once that the fragmentation degree of the dominant political coalition implied greater or lesser continuity of the policy, expressing or not a shared set of priorities for the sector. Technico-political, as the existence of a policy community more or less articulated with the government was related both to the SUS adhesion as well as to a shared set of priorities in distinct governments. Ideological, once it was verified significant difference in the perspective of both capitals managers, regarding private initiative participation in the health sector. It caused greater or lesser priority to the regulation policy, depending on a negative or pragmatic perspectiv