Evaluation of the periodic tariff revision process for the brazilian electric power distribution utilities

A dissertação tem origem nas avaliações da regulação econômica do setor de energia elétrica no Brasil, a partir do processo de revisão tarifária periódica implementada pela ANEEL que considera a metodologia de "reposicionamento tarifário". Essa metodologia acabou por gerar injustiças tarifárias com a elevação das tarifas dos consumidores das áreas de concessão economicamente menos desenvolvidas e redução das tarifas daquelas mais desenvolvidas. A identificação da condição inicial de equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão das concessionárias de distribuição de eletricidade, a quantificação desta condição e como ela deve ser preservada ao longo do contrato, por meio das regras de revisão tarifária, é o principal ponto de argumentação apresentado aqui para correção das distorções existentes nas tarifas de energia elétrica após as revisões tarifárias. Essas considerações só são possíveis a partir de uma interpretação jurídica da lei de concessões (Lei 8987/1995) e do contrato de concessão diferente daquela adotada pela ANEEL. Em decorrência da abordagem apresentada são identificadas as condições que devem ser observadas no cálculo do fator "X" no momento da revisão tarifária periódica das concessionáriasThe thesis originates in the evaluations of the economical regulation of the electric power sector in Brazil, particularly in what concerns the periodic tariff revision process implemented by the ANEEL, through the "tariff repositioning" methodology. This methodology ended up producing tariff injustices, with tariffs increases for the consumers of the economically less developed concession areas and tariff reductions for the consumers of more developed areas. The identification of the initial economic and financial equilibrium condition of the concession contract of the electric power distribution utilities, the quantification of this condition and how it should be preserved along the contract, through the tariff revision rules, are the main points discussed here for the correction of the existing distortions in the tariffs of electric energy, after the tariff revisions. The arguments put forward are based on a legal interpretation of the Concessions Law (Law 8987/1995) and the concession contracts different from that adopted by ANEEL. As a consequence of the approach presented, the conditions that should be observed in the calculation of the "X" factor, during the periodic tariff revisions of the utilities, are identifie