With law or withouth law : the expulsions of foreigners and the conflict between the Executive and the Judiciary in the First Republic

Essa dissertação estuda a construção da legislação de expulsão de estrangeiros no período da Primeira República brasileira (1889-1930). Nesse sentido, as leis de 1907, 1913 e 1921, assim como a Constituição Federal de 1891 - e sua Reforma no ano de 1926 -, serão analisadas com o objetivo de pesquisar os efeitos dessa legislação na vida dos estrangeiros. A dissertação tenciona, sobretudo, acompanhar o conflito entre os poderes Executivo e Judiciário federais em relação às expulsões, demonstrando, ainda, que essa legislação, elaborada para conter as ações dos imigrantes, muitas vezes foi utilizada por eles como meio de defesa. Assim, o estudo procura estabelecer as relações entre direito, política e trabalhadoresThis dissertation studies the legislation's construction of foreigner's expulsion over the period of the First Brazilian Republic (1889-1930). In this way, the laws of 1907, 1913 and 1921, as well as the Federal Constitution of 1891 and its Reforms in 1926, were interpreted in this research with the purpose to analyzing the effects that this legislation in the foreigner lives. This dissertation intends, over all, to follow the conflict with the Executive and Judiciary federals in relation to the expulsion, demonstrating that this legislations, elaborated to contain the immigrant's actions, many times had been used by them as a defense. Thus, the present study seeks to establish the relations among law, politics and worker