Capitalist globalization, labour rights deregulation and social clauses in international trade agreements

As mudanças do capitalismo na sua fase da globalização neoliberal tiveram como um dos seus focos o questionamento e alteração dos direitos e as condições de trabalho alcançados na etapa anterior. As forças pró-globalização serviram-se para tanto das fortes pressões que o mercado mundial exerceu sobre (e contra) a soberania dos Estados-nação que eram, até então, o lócus principal de consolidação de normas relativas às relações capital-trabalho. O panorama hoje, trinta anos depois de iniciada tal ofensiva, é de uma ampla e crescente desregulamentação do mundo do trabalho, em variados estágios dependendo do continente, região ou país. Dessa forma colocou-se a questão de se haveria condições (e necessidade) de uma nova regulamentação do mundo do trabalho. Nosso objetivo em este texto é analisar criticamente duas dimensões do problema. Primeira, quais foram as mudanças ocorridas, seu caráter, sua profundidade, sua abrangência e até que ponto condicionam e impactam o mundo do trabalho. Essa parte se encerra com um balanço crítico sobre a existência, ou não, de uma ?corrida ao fundo?. Segunda dimensão: dada tal caracterização, quais as condições de uma re-regulamentação e, especialmente, qual capacidade teriam cláusulas sociais e trabalhistas em acordos comerciais internacionais de operar nesse sentidoUnder its phase of neoliberal globalization changes in capitalism had as focus the questioning and alteration of labor rights and conditions conquered during the previous stage. In order to do so pro-globalization forces have taken advantage of the strong pressure put upon by the global market over (and against) Nation-state sovereignty which was, until then, the main locus for the consolidation of capital-labor related rules. Nowadays, thirty years after the offensive has been initiated, the panorama shows a broad and increasing deregulation within the world of labor, at different stages depending on the continent, region or country. Therefore emerges the question regarding the existence of conditions (and the need) to have a new regulation for labor. The objective in this text is to critically analyze both dimensions of the problem. First, what were the changes that took place, with which characteristics, deepness, reach, and to what extent do they condition and impact the world of labor. This part ends with a critical assessment on the existence, or not, of a ?race to the bottom?. Second dimension: given the mentioned characterization, what would be the conditions to a re-regulation and, more specifically, what capacity would social and labor clauses within international trade agreements have to point out to this directio