A questão ambiental e o exercicio da cidadania : (o movimento contra a usina termoeletrica em Mogi Guaçu/SP)

O trabalho analisa a relação entre o exercício da cidadania e a questão ambiental, levando em consideração os novos direitos - ambientais e de participação popular - incluídos na Constituição de 1988, nas Constituições Estaduais e Leis Orgânicas Municipais. Trata-se de um estudo de caso acerca de um movimento contra a tentativa de implantação de uma usina termoelétrica em Mogi Guaçu, ocorrido durante os anos de 1992 a 1993. O movimento permitiu a abordagem de alguns temas, como a participação, a articulação extra-institucional e institucional, a utilização da democracia direta e o papel das questões ambientais na construção de uma cidadania ativa. Discute a problemática ambiental como fator indissociável do conceito de cidadania. Na medida que o direito ambiental coloca para o seu efetivo exercício uma contrapartida em deveres. Deixa implícita a importância de uma permanente vigilância às condições ambientais por parte dos cidadãos. Fica demonstrado no texto as tentativas de cooptação de lideranças ambientais por parte da CESP e dos que eram favoráveis ao empreendimento.This work discusses the relationship between the citizenship and environmental issues. It shows that the new Constitucional Rights - environmentals and about popular participation - which were included in a Federal Constitucion of 1988, and in the others levels, like Municipais, are very important to consolidate a new citizenship. It is a case study of a movement against the intention to construct one unit of a thermal power plants in Mogi Guaçu, São Paulo State, during 1992 and 1993. The study of movement permits some approachs about themes, like: the popular participation, the direct democracy and the rôle of ambiental issues in a construction of an active citizenship. It discusses the environmental problematics as indissociate component of the concept of citizenship. In fact the citizenship have roots in environmental issues. The study also examines the importance of environmental actors - non-govemamentals organizations and individuais - as essentials to iniciate a popular action in defence of new rights. After the Federal Constitucion, the active citizenshisp has a most important performance in a municipal decisions, particularly, in the decisions that could affect the environment. The consolidation of citizenship is another point approached by this work. It is a fact that, more and more, the comprehension of the environmental rights essentials to the life, bringing as imediate effect of a most fiscalization to the acts of Public Power. Finally, the fact emerges clearly that the publics organizations, more and more, need to submit themselves to social imposition, to respect the environment as a important point to be considered in any public polic