Mine closure : technical, legal, social and environmental aspects

o fechamento de mina insere-se como uma nova fase na vida do projeto de mineração. Seus principais objetivos são garantir que a saúde e a segurança públicas não serão comprometidas no futuro; que os recursos ambientais não serão expostos a posterior deterioração biológica, física e ou química; que o uso pós-mineração da propriedade será benéfico à comunidade e sustentável no longo prazo; e que quaisquer impactos socioeconômicos adversos serão mitigados. Os conceitos e procedimentos relativos ao fechamento de mina vêm se expandindo rapidamente, em termos de escopo e responsabilidade dos principais grupos interessados, dentre eles governo, empresas, comunidades impactadas e organizações não-governamentais (ONGs), instituições financeiras de crédito e outros componentes da sociedade civil. O Direito - como ciência social que o é - vem explicitando a consciência e a preocupação da sociedade com o adequado e seguro fechamento das minas, e internalizando as melhores práticas par.a se atingir seus objetivos. Esta tese dedica-se ao estudo e análise da arte do fechamento de mina sob os seus diversos aspectos. Ressalta-se a importância econômica e social da mineração, através da análise dos aspectos positivos e negativos desta atividade humana. Introduz-se o fechamento de mina como uma nova fase do projeto de mineração. Apresentam-se os conceitos de alguns termos usualmente encontrados nos trabalhos relativos ao tema fechamento de mina. Apontam-se as principais causas que conduzem ao fechamento, os tipos de fechamento que podem ocorrer e as etapas que integram o processo. Analisam-se os principais impactos ambientais, econômicos e sociais advindos do fechamento. Abordam-se os aspectos técnicos, jurídicos e socioambientais inerentes ao fechamento de mina na legislação de alguns países selecionados. Sintetiza-se a regulamentação do tema na legislação brasileira. Expõem-se os programas de fechamento de algumas minas brasileiras, de pequeno, médio e grande porte. Ao final, recomendam-se algumas questões inerentes ao evento, como sugestões para futuros estudos e pesquisas, e apresenta-se, como apêndice, a proposta de um conjunto de diretrizes, como contribuição ao estudo do tema e à progressiva regulamentação desta fase do projeto de mineração no BrasilMine closure is a new stage in the life of a mining project. Its main objectives are guarantee that the future public hea1th and safety are not compromised; environmental resources are not subject to further physical and chemical deterioration; the post-mining use of a site is beneficial and sustainable in the long-tenn; and any adverse socio-economic impacts are minimized. The concepts and principIes surrounding mine closure are rapidly evolving in tenns of the supposed scope and responsibility of the major interested groups, among them government, industry, impacted communities and other stakeholders such as non-governmental organisations (NGOs), financial institutions and other components of civil society. The Law - as a social science - has highlighted the society conscious and preoccupation with the proper and safe mine closure and intemalized the best practices to achieve its purposes. This thesis focuses in the study and analysis of the evolution of mine closure art - under its several aspects. Highlight the economic and social importance of mining, through the analysis of positive and negative aspects of this human activity. Mine closure is introduced as new stage of the mining project. It is presented the concepts of some tenns usually employed in studies related to mine closure. Emphasize the main causes that can direct to closure, the types of closure that can occur and the steps part of this processo The main environmental, economic and social impacts from the mine closure process are analysed. Deal with technical, legal, social and environmental aspects in the law of some selected countries. Synthesize mine closure regulation in the Brazilian Law. Approach the programmes in course for closure of some small, medium and large size Brazilian mines. At the end recommends some points inherent to mine closure as suggestions to future researches and presents, as an appendix, a proposal of guidelines as a contribution to the study and the progressive regulation on mine closure in Brazi