Politicas publicas, qualificação profissional e a educação do trabalhaor no final da decada de 90 no Brasil : empregabilidade ou inserção social?

As Políticas Públicas do Ministério do Trabalho Brasileiro, previstas para o período de 1.996 a 1.998, voltam-se para a Qualificação Profissional com propostas de elevar a empregabilidade do trabalhador para amenizar a problemática do desemprego. Esta pesquisa consiste na explicitação dos objetivos, metas e formas de implementação destas políticas. Destaca-se o Estado de São Paulo e os Programas Paulistas de Empregabilidade, efetivados nos Programas Estaduais de Qualificação e Requalificação Profissional, contratados pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo - SERT/SP, para o ano de 1997. A pesquisa reconhece como 'coração' destas políticas, os cursos de qualificação profissional, onde identifica: o público atendido, as instituições envolvidas e os mecanismos de operacionalização. Analisa os aspectos inovadores e seus pontos críticos, tendo em vista o envolvimento da sociedade civil, a revitalização de práticas sociais dispersas e as experiências de formação alternativas. Trabalha com a idéia de 'inserção social', entendida como formas paliativas de integração do indivíduo na sociedade e reconhece que a elevação das condições pessoais para a 'integração profissional', anunciada nos objetivos oficiais dos programas, como empregabilidade, ocupa uma dimensão desproporcional, uma vez que a problemática do desemprego extrapola os limites dos cursos oferecidos. Em termos gerais, o caráter de 'inserção profissional', revelado nas idéias de empregabilidade, pelas políticas, desqualifica muitas possibilidades e potenciais presentes no seu interior, e que escapam e se mostram pelas frestas dos cursos e ações de seus agentes. A forma de implementação das políticas possibilita o desenvolvimento de laboratórios que experimentam a reorganização da ação pública, com possibilidades de se construir um novo desenho de governabilidade das relações de trabalho e das conseqüências da hegemonia do mercado. No entanto, há pontos críticos a serem relevados, que as análises veiculadas nesta tese, apontam. Por se tratar de um conjunto de ações ainda recentes, é necessário reconhecer o caráter processual dessas políticas. Contudo, por constituir-se de largas dimensões, envolvendo dinheiro público e uma parte significativa da sociedade civil, e pelas realizações desses três anos, optamos por este estudo. Sendo um conjunto de ações descentralizadas, o objeto de nossa investigação ocupa as ações do governo estadual e das políticas definidas no âmbito federal. Estas articulações exigiram de nós uma metodologia de trabalho que classificamos como: de maior envolvimento, com o levantamento bibliográfico sobre o tema~ os Programas Estaduais de Qualificação Profissional e os cursos que desenvolvem e com a pesquisa realizada pela Unitrabalho, sobre avaliação da eficácia do Plano solicitada pela Secretaria de Emprego e Relações do Trabalho do Estado de São Paulo~ médio envolvimento, com os documentos oficiais, e menor envolvimento com os técnicos e demais agentes que integram o corpo administrativo e operacional dos programas de governo. Materializaram-se em leituras de documentos, visitas aos cursos em andamento, suas instalações e aulas entrevistas com seus principais agentes leitura de relatórios e utilização de banco de dados da Unitrabalho, para ilustração das análises e visualização de gráfico