Financiamento da educação no Brasil : estudo de caso da prefeitura do municipio de São Paulo, 1986 a 1996

Este trabalho contribui para a análise da ação da Prefeitura do Município de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Educação, em relação ao financiamento da educação infantil, do ensino fundamental e da educação especial no período de 1986 a 1996. Destacam-se as formas como são apresentados os gastos com ensino, por parte do Executivo, e os critérios utilizados pelo Tribunal de Contas do Município e Câmara Municipal de São Paulo, para aprovar ou rejeitar as contas da Prefeitura. Demonstra-se como o orçamento e o balanço proposto pelo prefeito são instrumentos de articulação e negociação política. O financiamento da educação é um elemento dessa prática política. Mostra-se que os números apresentados pela Prefeitura do Município de São Paulo para justificar a aplicação dos percentuais mínimos legalmente exigidos na educação pública não foram os reais. Pois, tais números expressam gastos com ensino, projetos e atividades, que não estão previstos na legislação que define o que deva ser manutenção e desenvolvimento do ensinoThis research contributes to the analyze of the actions of the Prefecture of the Municipality of São Paulo, São Paulo, Brazil, through the Municipal Secretary of Education, regarding the financing of the childhood school, elementary school and special education from 1986 to 1996. It points out the ways the Executive Branch presents its educational expenditures, and the criterion used by the Municipal Tribunal of Accountancy and by the Municipal Council of São Paulo, to approve or to refuse these expenses. It demonstrates how the budget and balance proposed by the maior are instruments of political negotiations and dispute. The educational finance system is a component of this political practice. It shows that the figures the Prefecture of the Municipality of São Paulo presents to justify the application of the minimum percentage legally demanded for the public education was not accurate. This accountancy demonstrates spendings with teaching, projects and activities that are not foreseen in the legislation which establishes what must be maintenance and education developmen