Desenvolvimento, globalização e politicas sociais : um exame das determinações contextuais dos projetos de reforma da educação e da saude brasileiras da ultima decada

As políticas de educação e saúde são produtos de relações complexas entre as dimensões econômico-social e político-ideológica de um determinado contexto histórico de desenvolvimento do capitalismo. Tendo essa relação como pressuposto e as características peculiares do processo de desenvolvimento capitalista brasileiro como referência, analisamos, neste trabalho, as políticas de educação e de saúde como determinadas, em última instância, pelas condições econômico-sociais e político-ideológicas vigentes. Nesse movimento, buscamos compreender as categorias do desenvolvimentismo e da globalização e as relações estabelecidas com a educação e a saúde, ultrapassando a análise interna das instituições públicas, visto que o estudo crítico das políticas de educação e saúde, através da apreensão da sua relação com a base econômica e a superestrutura ideológica, só é possível pela análise do modo de produção capitalista e seus modos de desenvolvimento. Nesta perspectiva, partimos da compreensão de que as políticas de educação e saúde básicas integram o conjunto das reformas econômicas e, portanto, estão circunscritas ao processo de reforma e modernização do Estado e seus objetivos políticos e econômicos. Sustentamos que, no contexto da ideologia da globalização, a educação e a saúde básicas são consideradas variáveis fundamentais para administrar a pobreza, contribuindo para a estabilidade política e social e, ao mesmo tempo, criando as condições favoráveis mínimas para o implemento das políticas de ajuste econômico, pois no processo de implementação dessas políticas existe um consenso entre o BID e o BIRD de que o Estado deve oferecer os serviços essenciais básicos, de educação e de saúde, para dar resposta às demandas imediatas, visando à proteção dos grupos vulneráveis. Verificamos que as reformas de educação e saúde estão inscritas no contexto mais amplo do processo de reestruturação econômica do país e, desse modo, os objetivos definidos pelo BIRD e pelo BID, nos empréstimos de ajuste estrutural e setorial e as estratégias definidas por essas instituições, sustentam o processo de reforma e modernização do Estado, a partir da definição e de implementação de políticas nacionais submetidas às condicionalidades expressas nos seus contratos de empréstimos. A articulação e a convergência das orientações e das propostas nos projetos financiados pelo BIRD e pelo BID para as reformas da Educação Básica (Ensino Fundamental) e da saúde modificaram as formas de financiamento e administração dessas áreas, mediante as estratégias de descentralização (através da privatização, da participação das ONGs na prestação desses serviços, da realização de parcerias com a comunidade e da municipalização do ensino e da saúde), baseadas na construção de critérios gerenciais para promover a concorrência, a qualidade, a produtividade (eficiência interna e externa, eficácia) e a racionalidade econômica (relação custo-benefício) no processo de distribuição e utilização dos recursos públicos. Procuramos demonstrar, dessa forma, o como as políticas de educação e de saúde básicas incorporaram e consolidaram esses conceitos, viabilizando os objetivos econômicos das políticas de ajuste estrutural e setorial e, ao mesmo tempo, contribuindo para o processo de reforma e modernização do Estado brasileiro e de suas instituições públicas de educação e saúdeEducation and health care policies are products from complex relationships between the economic-social and political-ideological dimensions from a certain historical context of capitalism development. Having this relationship as presupposed and the particular characteristics of the Brazilian capitalist development process as a reference, we analyzed, in this paper, the educational and health care policies as determined, in the last instance, by the current economic-social and political-ideological conditions. In this movement, we tried to understand the globalization and development systems categories and the relationships established with education and health care, going beyond the inner analysis of public institutions, because the critical study of education and health care policies, through the understanding of its relationship with the economical base and the ideological superstructure, it´s only possible by the analysis of the way of capitalist production and its development ways. In this perspective, we started from the comprehension that the basic educational and health care policies integrate the economical reform conjoint and, therefore, are circumscribed to the reform and modernization process of the State and its political and economical objectives. We affirm that, in the globalization ideology context, basic education and heath care are considered essential variables to administrate the poverty, contributing to the social and political stability and , at the same time, creating minimal favorable conditions for the implement of economical adjustment policies, because the implementation process of these policies there is an agreement between BID and BIRD in which the State must offer the basic supply, in education and health care, to provide answers to immediate demands, seeking the protection of vulnerable groups. We checked that the educational and health care reforms are enrolled in the more ample context of the economical reorganization of the country and, this way, the objectives determined by BIRD and BID, in the loans of sectoral and structural adjustment and the strategies determined by these institutions, support the modernization and reform process of the State, from the definition and implementation of national policies submitted to conditions expressed in their loan contracts. The articulation and convergence of orientations and the proposals in the projects financed by BIRD and BID for the Basic Educational reforms (Elementary school) and health care modified the administration and financing forms of these areas, by means of decentralization strategies (through privatization, participation of NGOs in the performing of theses services, the realization of partnerships with the community and the education and health care municipalization), based on the construction of managing criteria to promote the competition, quality, productivity (internal and external efficiency, efficacy) and the economical rationality (cost-benefit relationship) in the distribution and usage process of public resource. We tried to demonstrate, this way, how the basic education and health care policies incorporated and consolidated these concepts, enabling the economical objectives of sectoral and structural adjustment policies and, at the same time, contributing to the reform and modernization process of the Brazilian State and the education and health care public institutions