A politica de meio ambiente e as contradições do Estado : a avaliação de impacto ambiental de São Paulo

Esta dissertação é um exercício de análise do processo de implementação e da prática da Avaliação de Impacto Ambiental-AIA no Estado de São Paulo, cujo propósito é demonstrar o grau em que interesses corporativistas e políticos influenciaram o processo de institucionalização e a prática desse instrumento. Considera-se a AIA um instrumento da política de meio ambiente e seu objetivo principal é tanto a formulação de projetos ambientalmente viáveis como a incorporação das variáveis ambientais no processo de tomada de decisão pelas instituições públicas e privadas. A discussão acerca da criação da Secretaria do Meio Ambiente-SMA e dos arranjos institucionais e normativos necessários à prática da AIA é desenvolvida com o propósito de mostrar que a responsabilidade de sua implementação foi delegada a uma estrutura burocrática já instituída. A análise do processo de institucionalização e de implementação da AIA, desde a formulação da Política Nacional do Meio Ambiente até a prática atual deste instrumento no Estado de São Paulo, é fundamental para entender os resultados obtidos e as situações criadas, que outra coisa não refletem senão o estágio atual da política ambiental deste Estado.Admite-se que os objetivos da AIA foram desvirtuados e seus procedimentos têm sido utilizados para justificar decisões previamente tomadas e facilitar sua aprovação, sem considerar adequadamente as potenciais alterações ambientais que podem vir a ser causadas, especialmente no que se refere aos projetos cujo proponente é o governo do EstadoThis dissertation analyses the process ofimplementation and practice ofthe Environmental Impact Assessment (ElA) in the State of São Paulo. Its main goal is to demonstrate the degree in which corporate and political interest influenced the institutionalization and the practice ofthis instrument.EIA is considered an instrument ofthe environmental policy and its main objective is not only the formulation of environmentally feasible projects, but also the incorporation of environmental variables in the decision-making process by private and public institutions. The discussion about the creation of the Secretariat for the Environment of State of São Paulo and the institutional and normative arrangements necessary to the practice of ElA, is developed with the intention to show that the responsibility of its implementation was delegated to a bureaucratic structure already established. The analysis ofthe institutionalization process and the implementation ofEIA, since the formulation ofthe Environmental National Policy until the currentpractice ofthis instrument in the State of São Paulo, is fundamental to understand the results and the situations generated, which do not reflect anything but the current stage ofSão Paulo's environmental policy. ElA' s goals have been skewed and its procedures have been utilized to justifydecisions previously taken and facilitate its approval, without considering adequately potential environmental alterations that can be made, especially referring to proj ects whose proponent is the State govemmen