O project finance no financiamento do setor eletrico brasileiro

A entrada da iniciativa privada no setor de infra-estrutura é objeto de acaloradas discussões e controvérsias. Há quem a considere o caminho mais acertado para que o país recupere os níveis de investimento de outrora, que hoje se fazem imprescindíveis a um melhor desempenho econômico. Tal posicionamento é freqüentemente associado ao amplo conjunto de reformas liberais empreendidas nos anos 90, convertendo-se no corolário de interpretações que, a seu modo, constatam as inegáveis dificuldades fIscais por que passa o Estado. Outro grupo de analistas, mais cético, contraria as avaliações positivas da inserção privada no setor de infra-estrutura, discordando da capacidade 'natural' do setor privado em prover seu financiamento. Neste contexto, encontramos, se não a tão recente, certamente a mais ousada proposta de suprimento privado das demandas infta-estruturais, o project finance (PF). Se, por um lado, há inúmeros pretensos exemplos de projetos implantados sob estes moldes no setor elétrico brasileiro, por outro lado constata-se número significativo de análises que divergem a respeito de sua viabilidade. Assim, emergem críticas que apontam severas restrições estruturais a sua implementação, a qual requereria instituições e mercados específicos para que, de fato, se efetivasse. Para além da controvérsia, nessa alternativa financeira, em termos conceituais, os patrocinadores dos projetos (lenders) levam em consideração não apenas os seus ativos, mas sobretudo a base do projeto e suas receitas vindouras. Então, as partes financiadoras do projeto procuram receitas a serem geradas a partir da operação ou expansão do empreendimento, com o intuito de assim amortizar o investimento feito. O financiamento é baseado, portanto, na capacidade de pagamento demonstrada no fluxo de rendimento esperado do empreendimento. Outro ponto fundamental nesse modelo é a redução dos riscos inerentes ao projeto. Os riscos presentes na estrutura do PF são transferidos (unbundling) para terceiros por respaldo creditício de diversas naturezas, principalmente por meio de contratos específicos realizados entre os diferentes agentes envolvidos no empreendimento, tais como os fornecedores de insumos e os compradores da produção do projeto. Da mesma forma, a criação de uma Special Purpose Companie (SPC), que assume o risco comercial do projeto, sendo geralmente constituída sob a forma de sociedade anônima para que suas ações possam ser caucionadas e oferecidas em garantia, cumpre o mesmo propósito de minimizar riscos. Igualmente marcante é a atuação de organismos muhilaterais na estruturação de um PF. O envolvimento dessas agências, não raramente, implica um efeito atrativo para o capital do setor privado. A despeito disso, a participação do setor público, a princípio tida como complementar, tem se constituído o suporte de muitos projetos elétricos, culminando na diminuição signifIcativa dos riscos inerentes aos empreendimentos, para o bel-prazer dos interesses privados. Destarte, é recolocado o debate sobre a extensão da atuação do Estado no desenvolvimento do setor e, mesmo, na promoção das transformações necessárias ao melhoramento dos mecanismos fInanceiros existente