Aspectos conceituais da gestão de recursos hidricos e sua aplicação no caso das bacias hidrograficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiai, SP

O conceito de Gestão de Recursos Hídricos vem incorporando princípios consagrados sobre o uso das águas, que consistem, basicamente, na descentralização e na participação da sociedade na administração dos recursos hídricos, na consideração da Bacia Hidrográfica como unidade de gestão e no reconhecimento da água como um recurso de valor econômico. Os países, gradativamente, estão adotando esses princípios em suas legislações e instituindo políticas adequadas ao novo conceito de gestão adquirido a partir de uma visão holística da água. Este trabalho faz uma análise da adequação e da evolução da gestão de recursos hídricos no Brasil e aborda desde os aspectos políticos e jurídico-institucionais até as questões técnicas e sócio-econômicas, bem como, resgata alguns exemplos da experiência estrangeira para evidenciar a eficácia do modelo de gestão. Todo o embasamento teórico reunido para essa análise é utilizado, também, para verificar a aplicação do modelo no caso das bacias hidrográficas dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, no Estado de São Paulo, que compõem uma Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos. A escolha dessa unidade, para esse estudo, se deu em função de sua importância como pioneira na implementação desse modelo no Brasil e, ainda, por representar uma das regiões mais desenvolvidas do País, com grande concentração urbana e industrial, sérios problemas de degradação de seus recursos hídricos e muitos conflitos pelo uso da água. A partir desse estudo foi elaborado um zoneamento ambiental das bacias, como síntese da avaliação dos recursos hídricos e como subsídio à sua gestão, enfocando a importância do uso conjunto de águas superficiais e subterrâneas e a necessidade de que a gestão se realize de forma integrada, sem a dissociação dos aspectos quantidade e qualidade e considerando o uso e a ocupação do soloThe concept of Water Resource Management has been incorporating consolidated principies about water use, including decentralization and participation of the society in relation to the administration of water resources. The Hydrographic Basin is the management unit and the water is considered as a resource of economical importance. Gradually, countries are applying these principies to their legislation and establishing suitable politics to the new concept of management obtained ITom a holistic view ofthe water. The present investigation evaluates the adequacy and evolution of water resource management in Brazi4 approaching political, juridical-institutional, technical and socialeconomical aspects. It draws some examples ITom foreign experience to highlight the efficacy of the management model. The theoretical foundation brought together for this analysis is also used to verify the model application in the Piracicaba, Capivari and Jundiaí rivers' basins, in the São Paulo State, which comprise a Management Unit ofWater Resources. The choice ofthis unit was due to its importance as pioneer in the implementation of this model in Brazil. It also represents one ofthe most developed regions in the country, with a large urban and industrial concentration, serious problems of degradation of its water resources and many conflicts for the use ofwater. From this investigation, it was elaborated an environrnental zoning of the basin, which provides a synthesis of the water resource assessment and subsidy to its management, emphasizing the importance of the combined use of the superficial and underground waters and the need for integrated management, without dissociation of the quantitative and qualitative aspects and considering the use and occupation of the soi