Regulação economica do mercado de saude suplementar no Brasil

O presente trabalho analisa os mecanismos adotados pela esfera pública para regular o mercado de saúde suplementar no Brasil. Para tanto, resgata o debate sobre as mudanças nas funções do Estado contemporâneo e suas relações com os principais conceitos da teoria econômica sobre o tema da regulação e as especificidades do setor saúde; apresenta um levantamento dos sistemas de saúde e da regulação da saúde suplementar em quatro países representativos da recente experiência internacional no continente americano; identifica a trajetória de expansão da saúde suplementar no Brasil, procurando caracterizar o perfil da oferta e da demanda por planos privados de assistência à saúde; e discute o processo de construção da política regulatória, identificando as principais inovações trazidas pela legislação nacional. Os resultados do trabalho mostram que, apesar de diversos avanços obtidos no período 1998-2003, a regulação do mercado brasileiro de saúde suplementar não foi capaz de equacionar positivamente diversas questões importantes, conformando um conjunto amplo de desafios estratégicos que precisam ser encaminhados com urgência pelo setor público no sentido de garantir a própria sustentabilidade do mercado.Not informed