Propriedade intelectual na agricultura

A tese trata a propriedade intelectual como instituição que facilita o controle, valorização e circulação de ativos baseados em inovações. A tese discute as implicações da propriedade intelectual na dinâmica de inovação da agricultura. Analisa as tendências contemporâneas de proteção à propriedade intelectual, onde se inserem a proteção de cultivares e conseqüências recentes da sua implantação no Brasil. Essas conseqüências são tratadas em três dimensões principais: incorporação de cultivares protegidos no mercado brasileiro de sementes, estrutura institucional de gestão da legislação de proteção de cultivares e processo de articulação e coordenação da pesquisa em melhoramento vegetal no Brasil. Esse processo enfatiza a pesquisa pública, a partir do posicionamento da Embrapa e instituições com as quais mantém parcerias. Entre os principais resultados pode ser listada a relevância da propriedade intelectual no fortalecendo da institucionalidade da pesquisa pública como um todo, dando uma nova conotação para o Sistema Nacional de Pesquisa Agropecuária (que inclui, além da Embrapa, as organizações estaduais de pesquisa agropecuária e as universidades), levando a que a presença nacional no melhoramento genético se mantenha majoritária. Outro resultado relevante é a necessidade de capacitação das instituições que lidam com melhoramento vegetal na gestão de outros campos de proteção jurídica da propriedade intelectual, na medida em que há complementaridade desses campos na proteção de invenções na agricultura.This thesis concerns intellectual property as an institution that facilitates the control, valorization and circulation of assets based on innovations. Using the neo-schumpeterian conceptual framework, this thesis discusses the implications of intellectual property applied to innovations in agriculture. It analysis the contemporary trends of intellectual property protection, including breeders rights and recently consequences of its implementation in Brazil. These consequences are treated at three main dimensions: protect varieties in seed markets, law management, and coordination and articulation process in agricultural research. This process emphasizes the public research from Embrapa´s and their research partners positions. Considering the main results, it can be marked the relevance of intellectual property at strengthening the public research as a whole, giving a new connotation to the Agricultural Research National System (that includes, besides Embrapa, the states agriculture research organizations and universities), maintaining the majority national position at the breeding improvement. Another result is the relevance of improving institutional capability in all intellectual property protection fields, as a consequence of a complementary character of these fields in protecting agriculture innovations