A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade imediata, nos estabelecimentos de privação de liberdade muitas vezes acaba se limitando a figurar como uma garantia simbólica. Muitos dos adolescentes em conflito com a lei entram no sistema punitivo juvenil apresentando baixo grau de escolaridade, e, ao longo do cumprimento das medidas socioeducativas, permanecem apresentando déficit no ensino e com atitudes aquém da proposta ressocializadora e educacional da medida punitiva. Sendo a educação um direito de todos, ela deve ser efetivada e assegurada sempre, principalmente porque a educação, em seu sentido amplo, possibilita a resignificação do jovem em conflito com a lei. O presente estudo pr...
O direito a educação é defendido dentro da legislação brasileira como um direito fundamental, social...
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A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade ...
A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade ...
A presente dissertação tem como objetivo enfocar a questão educacional, especificamente no campo da ...
A presente dissertação tem como objetivo enfocar a questão educacional, especificamente no campo da ...
Analisa-se o processo de escolarização de adolescentes em privação deliberdade, com base em uma pesq...
O presente artigo tem por objetivo compreender como os professores de uma escola situada em unidade ...
A presente dissertação tem como objeto de estudo as interpretações dos profissionais que atuam em um...
A presente dissertação tem como objeto de estudo as interpretações dos profissionais que atuam em um...
O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar a relação do adolescente em cumprimento d...
RESUMO – Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que c...
This work aims to reflect how adolescents who misdemeanors experience the right to education as fulf...
Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz...
O direito a educação é defendido dentro da legislação brasileira como um direito fundamental, social...
O direito a educação é defendido dentro da legislação brasileira como um direito fundamental, social...
O direito a educação é defendido dentro da legislação brasileira como um direito fundamental, social...
A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade ...
A educação, tida como direito fundamental, ou seja, um direito público subjetivo, de aplicabilidade ...
A presente dissertação tem como objetivo enfocar a questão educacional, especificamente no campo da ...
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Analisa-se o processo de escolarização de adolescentes em privação deliberdade, com base em uma pesq...
O presente artigo tem por objetivo compreender como os professores de uma escola situada em unidade ...
A presente dissertação tem como objeto de estudo as interpretações dos profissionais que atuam em um...
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O presente estudo tem como objetivo identificar e analisar a relação do adolescente em cumprimento d...
RESUMO – Este apresenta parte dos resultados da pesquisa O direito à educação dos adolescentes que c...
This work aims to reflect how adolescents who misdemeanors experience the right to education as fulf...
Esta pesquisa concentra-se em compreender de que forma o Estatuto da Criança e do Adolescente se faz...
O direito a educação é defendido dentro da legislação brasileira como um direito fundamental, social...
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