Use of Informed Consent as a means of verification of Liability by the Surgeon-Dentist

Na história recente, o exercício da profissão de Cirurgião-Dentista tem sido alvo de inúmeras ações judiciais das mais diversificadas, impetradas por pacientes descontentes com os resultados obtidos em seus tratamentos odontológicos. Considerando os direitos inerentes à pessoa do paciente e a enorme preocupação da classe odontológica com relação às demandas judiciais originadas pela falta de informação adequada a seus pacientes, alguns aspectos importantes do Consentimento Informado bem como da própria responsabilidade civil odontológica estão abordados neste estudo, a fim de esclarecer e evitar as constantes demandas judiciais contra dentistas por falta de um termo de Consentimento Informado. A informação, seja verbal ou escrita, sobre um diagnóstico, procedimento terapêutico, ou tratamento odontológico aos pacientes ou familiares, e a forma como explicar de maneira compreensiva o que está sendo repassado é um grande conflito entre a classe odontológica nos dias atuais. O Consentimento Informado e o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido vem ser a forma, verbal e escrita de como o cirurgião-dentista informa o seu paciente ou representante, de modo límpido, os atos e etapas, relacionados ao diagnóstico e ao seu tratamento terapêutico, esclarecendo os riscos e benefícios, vantagens e desvantagens de forma que possa, autonomamente, escolher por realizar, ou não, o possível tratamento. O objetivo deste trabalho foi realizar o levantamento e análise das decisões recursais dos Tribunais de Justiça do sul do Brasil, utilizando a Internet. Dos 102 acórdãos avaliados 30 são do Tribunal de Justiça do Paraná, 17 do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e 55 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Em relação ao Consentimento Informado, Termo de Consentimento Livre e Esclarecido ou mesmo a prova da Informação, constatou-se que nos referidos acórdãos estes assuntos foram pouco citados, porém observou-se que quando mencionados serviram de subsídios consistentes para defesa do profissional.In recent history, the profession of dental surgeon has been the target of numerous lawsuits from more diverse, filed by patients dissatisfied with the results obtained in their dental treatment. Considering the inherent rights of the patient and the dental class of great concern with respect to lawsuits stem from the lack of adequate information to their patients, some important aspects of informed consent as well as from civil liability in dentistry are addressed in this study in order to clarify and avoid the constant lawsuits against dentists by a lack of informed consent The information, whether oral or written, about a diagnosis, therapeutic procedure, or dental treatment to patients or relatives, and how to comprehensively explain what is being passed is a major conflict between the dental class nowadays. Informed Consent and the Term of Consent has to be the case, verbal and written like the dentist tells the patient or his representative, so clear, the actions and steps, related to diagnosis and therapeutic treatment, accounting the risks and benefits, advantages and disadvantages so that you can, independently, choose to perform, or not, the possible treatment. The aim of this study was to survey and analysis of appellate decisions of the Courts of Justice in southern Brazil, using the Internet. Of the 102 judgments are assessed 30 of the Court of Paraná, 17 of the Court of St. Catherine and 55 of the Court of Rio Grande do Sul. Regarding Informed Consent, Termination of Consent or even proof of Information it was found that the judgments were seldom mentioned these issues, but noted that when mentioned served as subsidies for consistent defense of the professional