Prescription drug promotion practices: current status and perspectives of the Brazilian and global regulation

As práticas promocionais de medicamentos representam um dos principais recursos de marketing utilizados pela indústria farmacêutica tendo como alvo principal os profissionais da saúde habilitados a prescrever. A propaganda, ao divulgar os medicamentos muitas vezes com a abordagem de produto de consumo, tende, entre outras coisas, ao incentivo da autoprescrição, ou seja, a aquisição de medicamentos sob prescrição médica sem orientação de um profissional médico o que pode levar a quadros sérios de intoxicação medicamentosa, que ocupa lugar de destaque no ranking das causas de intoxicações nos centros de controle de toxicologia e farmacovigilância do Brasil. A Organização Mundial da Saúde (OMS) manifestou sua preocupação em relação à propaganda de medicamentos durante a assembléia mundial de saúde desde 1967, quando foi considerada inadequada a veiculação de propaganda medicamentosa. Desde então, o tema, vem exigindo uma atenção crescente das autoridades de saúde, das agências regulatórias e de inúmeros pesquisadores das áreas da Saúde Pública e da Comunicação, e se tornou objeto desta dissertação, cujo propósito foi analisar de que forma as autoridades sanitárias dos países que representam os maiores mercados farmacêuticos do mundo vem trabalhando no estabelecimento de regras para parametrização das práticas promocionais de medicamentos sob prescrição médica dirigidas aos profissionais de saúde. Portanto, espera-se, com este trabalho, poder compartilhar informações por meio de revisão de literatura e fazer um estudo comparado entre as diversas legislações de propaganda de medicamento dos mercados farmacêuticos mais representativos do mundo em valor monetário.Drug promotion practices represent one of the major marketing resources employed by the pharmaceutical industry; their target public is formed by the prescribing healthcare professionals. Among other things, advertising, which several times publicizes a product as a consumer product, induces self-prescription, which means, the acquisition of drug product without the physician\'s prescription what ultimately can lead to serious cases of intoxication , which it is ranked as one of the most important cause of intoxications in Brazilian toxicology control and pharmacosurveillance centers. The World Health Organization (WHO) has been expressing its concern relative to drug advertising during the world health assembly since 1967, when the broadcast drug advertising was considered as inappropriate. Since then, this subject has been demanding a growing attention by the health authorities, regulatory agencies and several researchers in Public Health and Communication areas, and has become the subject of this dissertation, whose purpose was to analyze how local health authorities of countries that represent the major worldwide pharmaceutical markets have been acting in order to establish rules to configure prescription drug promotion practices focused in healthcare providers. Therefore, with this study, we hope to be able to share information through literature revision and make a comparative study between the several laws regulating drug advertising in the most representative pharmaceutical markets worldwide in terms of monetary value