Biopiracy and Environmental Law: study in case of Cupuaçu

No Brasil, o acesso aos recursos genéticos e conhecimentos tradicionais são regulamentados pela Medida Provisória n. 2186-16, de 2001. Essa regulamentação não foi capaz de conter a biopirataria, uma prática que data de tempos antigos, e cuja incidência é maior nos países megadiversos. O cupuaçu, objeto de estudo do presente trabalho, foi o primeiro caso de denúncia da biopirataria envolvendo um exemplar da biodiversidade brasileira, mas além dele, outros exemplares de nossa biodiversidade também tiveram seus nomes populares registrados como marca por empresas estrangeiras, entre os quais: o açaí, a copaíba e o jaborandi. Ante a importância do assunto e da escassez de estudos sobre o tema desenvolveu-se a presente pesquisa com o intuito de levantar, discriminar e analisar um conjunto de fatores responsáveis pela ocorrência de práticas de biopirataria tendo como referência o estudo de caso do cupuaçu. Entre os quais destacamos a inexistência de uma lei que configure a biopirataria como crime; a falta de fiscalização nas regiões com maior diversidade biológica; a burocratização gerada pela supramencionada Medida Provisória às pesquisas científicas brasileiras; as limitações dos órgãos responsáveis pela concessão de patentes; as lacunas geradas pela legislação internacional, representada pelo acordo Trips; o fator econômico, relativo ao rendimento econômico que a prática gera às empresas e instituições que se utilizam de recursos genéticos e conhecimento tradicional associado e o fator políticas públicas, dado à necessidade de políticas que valorizem o conhecimento tradicional das comunidades. Para seu combate, propomos formas de iniciativas sociais e políticas de conservação à biodiversidade e proteção ao conhecimento tradicional, onde destacam-se: o fortalecimento das unidades de conservação, principalmente as de uso sustentável por permitirem a presença humana, constituindo-se num importante mecanismo de proteção da nossa biodiversidade e das comunidades tradicionais; a multiplicação do projeto Aldeias Vigilantes: uma nova abordagem na Proteção dos Conhecimentos Tradicionais e no Combate à Biopirataria na Amazônia que visa levar à comunidade indígena um programa de caráter informativo, educativo e conscientizador sobre fatos envolvendo apropriação desautorizada de conhecimentos tradicionais e recursos biológicos da Amazônia, numa linguagem adequada à diversidade étnica e cultural de cada povo; a reflexão e aplicação da Carta dos Pajés de São Luis do Maranhão; o estímulo aos contratos de bioprospecção no Brasil; o incentivo à cooperação Sul-Sul (entre países do hemisfério sul). Além disso, elencamos os elementos necessários para a construção da legislação nacional de acesso e repartição de benefícios, sugeridos a partir das contribuições positivas identificadas nas legislações estrangeiras de acesso e repartição de benefícios; da aplicação das Diretrizes de Bonn; da construção de um sistema de patentes sui generis; aplicação das propostas da CPI da Biopirataria, além das contribuições obtidas com o processo do caso cupuaçu.In Brazil, the access to the genetic resources and traditional knowledge are controlled by Medida Provisória n. 2186-16, of 2001. This regulation wasnt able to contain the biopiratary, a practice that dates from old times, and whose incidence is bigger in the megadiversos countries. Cupuaçu, object of study of the present work, was the first case of denunciation of biopirataria involving a sample of Brazilian biodiversity, but beyond it, other samples of our biodiversity had also their popular names registered as brands by foreign companies, among them there are: açaí, copaíba and jaborandi. In front of the importance of the subject and the shortage of studies on the subject was developed the present research with the intention to raise, discriminate and to analyze a set of responsible factors for the occurrence of the practice biopiratary having as reference the study of case of cupuaçu. Among them there are: the lack of a law that configures this biopiratary as crime; the lack of fiscalization in the regions with bigger biological diversity; the bureaucratization generated by the Medida Provisória against the Brazilian scientific research; the limitations of the responsible agencies for the concession of patents; the gaps generated for the international legislation, represented for the Trips agreement; the economic factor, relative factor to the economic income that the first practice generates the companies and institutions which use genetic resources and traditional knowledge and the public politics factor, to necessity of politicians that value the traditional knowledge of the communities. For this combat, we consider forms of social initiatives and politics of conservation to biodiversity and protection to the traditional knowledge, where they are distinguished: the strengthening of the units of conservation, mainly of sustainable use for allowing to the presence human being, consisting in an important mechanism of protection of our biodiversity and the traditional communities; the multiplication of the project \"Vigilant Villages: a new boarding in the Protection of the Traditional Knowledge and in the Combat of the Biopiratary in the Amazon\" that aims at taking the aboriginal community a program with informative character, educative and makes counscious on facts involving anauthorized appropriation of traditional knowledge and biological resources of the Amazon, in a suitable language to the ethnic and cultural diversity of each people; the reflection and application of the Letter of the Pajés of São Luis of the Maranhão; the stimulus to contract of bioprospecção in Brazil; the incentive to the cooperation South-South (between countries of the south hemisphere). Moreover, we identify the necessary elements for the construction of the national legislation of access and distribution of benefits, suggested from the positive contributions identified in the foreign legislations of access and distribution of benefits; of the application of Diretrizes of Bonn; the construction of a patentss system sui generis; application of the proposals of the CPI of the Biopiratary, beyond the contributions gotten with the process of the cupuaçus case