The effectiveness of no-take marine protected areas in São Paulo State

As unidades de conservação são componentes essenciais para a proteção da biodiversidade, e desempenham um importante papel para o bem-estar da sociedade. Contudo, somente a criação de unidades de conservação não é suficiente para assegurar este patrimônio natural, sendo necessária uma gestão eficaz para o cumprimento dos objetivos de cada UC. O uso de ferramentas de avaliação é essencial em qualquer processo de gestão, a fim de apontar as fragilidades e pontos fortes do manejo que vem sendo realizado, de forma a corrigir rumos e estabelecer novas metas. Áreas de proteção marinhas são essenciais para a manutenção dos recursos marinhos regionais, como a pesca, pela proteção de áreas reprodutivas; para a proteção de habitats vulneráveis e espécies ameaçadas; para a redução do impacto do turismo e outras atividades humanas, e por serem aliadas na mitigação e adaptação às mudanças climáticas. O Brasil possui, considerando as reentrâncias, mais de 8500 km de linha de costa e, apesar da importância econômica, ecológica e social de áreas marinhas, apenas cerca de 1,5% desse território é protegido. Além disso, as poucas unidades existentes são carentes de condições e infraestrutura para fiscalização, monitoramento e outras atividades visando sua efetiva implantação. Esta pesquisa teve como objetivo avaliar a efetividade da gestão ambiental em três unidades de conservação marinhas de proteção integral no litoral de São Paulo (Estação Ecológica dos Tupiniquins, Estação Ecológica de Tupinambás e Parque Estadual Marinho da Laje de Santos) através de metodologia semi-quantitativa baseada em Faria (2004), que propõe a análise das condições de manejo existentes em diversos âmbitos organizados numa matriz de cenário. A metodologia sofreu algumas modificações para atender às peculiaridades de unidades de conservação marinhas. As pontuações atingiram 68% (Estação Ecológica Tupiniquins), 70% (Estação Ecológica Tupinambás) e 71% (Laje de Santos Parque Estadual Marinho) de eficácia de gestão. Os principais fatores que comprometem o pleno cumprimento dos objetivos das áreas estudadas são a falta de integração entre gestão costeira e setores econômicos, baixos recursos financeiros, planejamento inadequado das unidades na época da criação, falta de um diagnóstico ambiental inicial completo e mesmo posterior, no incentivo de parcerias para pesquisas permanentes. Além disso, se discute neste estudo a eficiência da própria metodologia utilizada em se atingir uma análise realista sobre o estado de gestão das unidades.Protected areas are essential components for biodiversity protection and society welfare. To achieve the goals proposed by the creation of a protected area it is necessary to have a planning adapted to the reality of local conditions and an efficient management based on this planning what frequently is not the case due to several factors. The use of assessment tools is fundamental to every management process aiming to point fragilities and strengths. Marine protected areas (MPAs) are important for the maintenance of regional marine resources such as fisheries, the protection of reproductive areas, the protection of vulnerable habitats and endangered species, to reduce the impact of tourism and other human activities, and for being allied in mitigation and adaptation to climate change. Brazil has approximately 8500 km of coastline and, despite the economic, ecological and social importance of marine areas, only about 1.5 % of the territory is protected. The few existing units are lacking in infrastructure and conditions for supervisory monitoring and other activities aiming its effective implementation. This research aimed to evaluate the effectiveness of environmental conservation in three marine protected areas on the coast of São Paulo. For this, we used a semi-quantitative methodology based on Faria (2004), that uses a selection of indicators organized into scenery matrix and associated with a standard score. The methodology was modified to suit the peculiarities of marine protected areas. The scores attained effectiveness of 68% (Tupiniquins Ecological Station), 70% (Tupinambás Ecological Station) and 71% (Laje de Santos Marine State Park). The main common factors that compromise the complete fulfillment of the objectives of the studied areas are the lack of integration of the coastal management with other economic sectors and low government resources allocated to the protected areas. Moreover, it discuss about the efficiency of the used methodology to analyze the units management status