State, society and decentralization of public health policy in México (1982-2000) and Brazil (1985-1998): building a new public domain in contexts of double political transition

Esta pesquisa analisa o processo recente de reforma da política pública de saúde para a população não-assegurada, no México (1982-2000) e no Brasil (1985-1998), como um processo de legitimação política, em construção nas esferas políticas macro (nacional) e micro (estadual no México e municipal no Brasil), e em articulação com as esferas da sociedade civil e econômica. Enfocaremos as estratégias de descentralização, construídas em distintos contextos de dupla transição a fim de integrar a população não-assegurada na política. O problema da legitimação da nova política pública - legalizada e reivindicada como legítima pela autoridade macro, porém dificilmente reconhecida durante a decisão e implementação nas esferas políticas micro -, será relacionado à problemática da identidade, isto é: ao fato do novo ser construído não apenas por novos atores e instituições, mas também por atores e instituições ainda identificados com a velha concepção de público que se pretende substituir/reformar. Estabeleceremos conexões entre os processos políticos macro e micro, verificando as formas distintas como as legalidades reivindicadas pelo poder macro nacional, em cada fase da reforma e país, foram realizadas no nível micro sub-nacional. A análise demonstra que um padrão mais amplo de participação direta na decisão macro, como é o caso do Brasil, resulta em níveis mais altos de identificação (política, administrativa e social) na política micro. Níveis de identificação serão posicionados no contínuo obediência-rejeição e interpretados como coeficientes de legitimidade da política pública de saúde em construção em nos dois países.This research studies the recent processes of public health care reform directed at the uninsured population in Mexico (1982-2000) and Brazil (1985-1998). Reforms will be studied as a new process of political legitimacy, which is under construction at the macro (federal Government) and micro (state level in Mexico, and mainly the municipality level in Brazil) political spheres, implying different forms of articulation with the social and economic spheres. I will focus on the strategy of decentralisation, adopted in different sequences of double political transitions in order to integrate the non-insured part of the population in politics. The problem of political legitimacy will be understood as a matter of identification (values and interests); as reforms are not only constructed by new actors and institutions, but also by actors and institutions still identified with the old concept of the public. I will stress the relationships existent between the macro and micro processes, verifying if and in which terms the legalities constructed at the macro level, in each phase of the reform and country, were realized in the policy process in the micro political spheres. The analysis shows that a broader pattern of direct participation in policy-making decision, as happened in Brazil, generates higher levels of (political, administrative and social) identification. Levels of identification will be linked to positions in the obedience-rejection continuum and, thus, understood as coefficients of legitimacy in the process of constructing a new public policy in both countries