The program Mais Educação (more education), a proposal of full-time education?

Esta dissertação teve por objetivo identificar se o Programa Mais Educação (PME), programa do governo federal apresentado pelo MEC em abril de 2007 que se destina à educação básica é uma possibilidade de estimular e qualificar às iniciativas de educação pública para uma educação em tempo integral. Delimitou-se em focar no Programa Mais Educação para o ensino fundamental nos períodos de 2008 a 2013. Sua análise foi realizada a partir de estudo teórico sobre educação integral e educação em tempo integral, bem como pesquisa de documentos disponibilizados pelo próprio Ministério da Educação (MEC) em sites e diretrizes gerais, em especial foram analisados os relatórios do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e do Censo Escolar (INEP) sobre o Programa Mais Educação e a Educação em Tempo Integral no Brasil de 2008 a 2013. Na perspectiva de compreender e identificar a concepção de educação subentendida nas propostas de ampliação do tempo de escolarização foram estudados alguns autores clássicos e contemporâneos que conceituam educação e educação integral. Foram abordados os preceitos legais das Constituições Nacionais e legislação da educação brasileira a partir da década de 1930. Dentre várias experiências de educação em tempo integral foram selecionadas algumas implantadas no Brasil a partir dos anos de 1950: o Centro Educacional Carneiro Ribeiro, conhecido por Escola-Parque, em Salvador BA; o Centro Integrado de Educação Pública, no Estado do Rio de Janeiro, o CIEP; o Centro Específico de Formação e Aperfeiçoamento do Magistério (CEFAM), em São Paulo; o Programa Bairro-Escola, em Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; Projeto Escola de Tempo Integral do Estado de São Paulo (ETI-SP) e a experiência do Centro Educacional Unificado, o CEU, no município de São Paulo (apesar de sua proposta não ser de ETI, sua organização e estrutura proporcionam a permanência do estudante no espaço escolar em período integral). Na perspectiva do financiamento da educação foram realizados cálculos que permitiram observar e comparar valor aluno ano do Ensino Fundamental em Tempo Integral do FUNDEB e do PME, permitindo a percepção de que o Programa ainda precisa superar desafios para se concretizar como fomento para implementação de escolas de tempo integral.This thesis had the purpose of analyzing if the Program Mais Educação (PME) [more education], implemented by the federal government through the Ministry of Education (MEC) starting in April, 2007, intended for primary education is an opportunity to stimule and qualify public education initiatives for a full-time education. The research focused on the Program Mais Educação for primary education in period from 2008 through 2013. The starting point of analysis was a theoretical study of wholesome education and full-time education as well as the research of documents made available by the very Ministry of Education on websites and guidelines. Special attention was paid to the reports by the National Fund for the Development of Education (FNDE) and the School Census (by INEP) about the Program Mais Educação and Full-Time Education in Brazil from 2008 through 2013. In order to understand and identify the underlying concept of education in the proposals to expand the time schooling, the works of some classical and contemporary authors were reviewed in terms of how they define education and wholesome education. The legal precepts of the National Constitutions and the Brazilian educational legislation were covered, from the 1930´s on. Among several experiences of full-time education, some were selected as they had been implemented in Brazil from the 1950´s on: the Carneiro Ribeiro Education Center, known as the School-Park, in Salvador BA; the Integrated Center of Public Education, in the State of Rio de Janeiro, namely the CIEP; the Specific Center for Teacher Education and Improvement Training (CEFAM), in São Paulo; the Neighborhood School Program in Nova Iguaçu, RJ; the Full-Time School Project in the State of São Paulo (ETI-SP) and the experience of the Unified Educational Center, CEU, in the city of São Paulo (although it was not a proposal of being an ETI, its organization and structure allowed students to remain within the school premises full time). In the perspective of educational funding, calculations were made to observe and compare the value of each student in the Full-Time Elementary School in FUNDEB and PME, which led to the view that the Program still needs to overcome a number of challenges in order to become a real incitement for the implementation of full-time schools