The family education desescolarizada as a rights of children and adolescents: relevance , limits and possibilities in the expansion of the right to education

A presente tese tem como finalidade compreender a natureza, os fundamentos e as condições históricas segundo as quais, no Brasil e no mundo, vem se desenvolvendo um movimento social integrado por pais e diversos outros agentes públicos e privados pelo qual procuram garantir e realizar a educação de crianças e adolescentes de modo desescolarizado, por meio de modos e técnicas que não se identificam com o modo escolarizado de educar, mas sim com um modo integrado de educação afinado com as possibilidades atuais do processo de ensino-aprendizagem e o atendimento das necessidades globais das crianças e adolescentes, visando o pleno desenvolvimento de suas personalidades e potencialidades segundo um sentido de formação da pessoa humana dentro de parâmetros valorizados por crenças do tipo não materialista. Além disso, oferece uma reflexão sobre os marcos constitucionais e legais que atualmente orientam a doutrina e a jurisprudência brasileiras quanto ao direito à educação de crianças e adolescentes, demonstrando que, com fundamento nos direitos humanos fundamentais que foram sendo assegurados desde os primórdios das revoluções liberais nas constituições do mesmo jaez, bem como nas declarações internacionais de direitos humanos aplicáveis à esfera da garantia dos direitos da criança e do adolescente, a Educação Familiar Desescolarizada mostra-se constitucional e desejável, não havendo motivo fundado para que o Estado brasileiro a proíba. Finalmente, oferece diretrizes gerais tanto no sentido da legalização e regulamentação da Educação Familiar Desescolarizada no Brasil quanto no sentido de uma abordagem educacional integrada que leve em conta as dimensões física, intelectual, moral social e espiritual da pessoa ainda em desenvolvimento, de modo coerente com os motivos que fundamentam a opção dos pais pelo modelo desescolarizado de educar.This thesis aims to understand the nature, the foundations and historical conditions under which, in Brazil and in the world, is developing an social movement integrated by parents and various other public and private actors which seek to ensure the education and conduct children and adolescents deschooling mode through methods and techniques that do not identify with the educated way to educate, but more in tune with an integrated mode of education with the current possibilities of the teaching-learning process and the care of global needs children and adolescents, aiming to fully develop their personalities and capabilities according to a direction of formation of the human person within the parameters valued by beliefs not materialistic. Moreover, it offers a reflection on the constitutional and legal framework currently guiding doctrine and jurisprudence Brazilian for the right to education of children and adolescents, showing that, on the basis in fundamental human rights that have been secured since the beginning of the liberal revolutions in the constitutions of the same ilk as well as international declarations of human rights applicable to the sphere of ensuring the rights of children and adolescents, the Family Education Desescolarizada shows up constitutional and desirable, there are no reasonable grounds for the state to prohibit the Brazilian. Finally, offers general guidelines both in the sense of legalization and regulation of Family Education Deschooling in Brazil and in the sense of an integrated educational approach that takes into account the physical, intellectual, social, moral and spiritual dimensions of the person still in development, consistent with the reasons for the choice of parents to educate the unschooling model