The deaf social movement and the campaign for the official recognition of Brazilian Sign Language (Libras)

Esta tese tem como objeto de estudo a ação coletiva do movimento social surdo no processo histórico que culminou na Lei Federal nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que reconheceu a língua brasileira de sinais (Libras) como meio legal de comunicação e expressão no Brasil. A pesquisa foi desenvolvida conforme pressupostos e práticas da metodologia qualitativa, sendo as principais técnicas de coleta de dados utilizadas a entrevista, principalmente com ativistas surdos participantes dos acontecimentos estudados, e a pesquisa documental nos arquivos de organizações, instituições e órgãos públicos envolvidos no processo investigado. Por seu turno, o marco teórico da pesquisa foi embasado na obra do sociólogo Alberto Melucci. Adotando a perspectiva melucciana, a tese descreve o movimento social surdo brasileiro como sendo um sistema de relações sociais composto principalmente por pessoas surdas usuárias da Libras, grupos e organizações de surdos. Esclarece, em primeiro lugar, que esse movimento emergiu nos anos 1980 relacionado ao movimento social das pessoas com deficiência e mostra como o seu desenvolvimento foi favorecido pelas transformações na estrutura de oportunidades políticas que estavam sendo causadas pela redemocratização após o regime ditatorial militar (1964-1985). Em segundo lugar, explica como e por que ativistas surdos conduziram uma campanha pela oficialização da Libras e a converteram na principal demanda do movimento nos anos 1990-2000. Para tanto, elucida a maneira como o movimento surdo se desenvolveu a partir dos polos inter-relacionados da latência e da visibilidade. Na latência, os membros do movimento produziram uma ideologia que conferiu sentido às suas ações, experimentaram novos modelos culturais e partilharam uma identidade coletiva ligada ao uso da Libras. Na visibilidade, eles reivindicaram direitos por meio de manifestações públicas, como passeatas e entregas de petições às autoridades públicas. A análise demonstra que a demanda pela oficialização sofreu modificações a partir de meados dos anos 1990. Tradicionalmente apresentada como uma reivindicação por direitos de cidadania, a oficialização passou cada vez mais a ser justificada essencialmente pelo caráter linguístico da Libras, enfatizando-se a relação inerente das línguas de sinais com a identidade e a cultura surda. Essa reorientação no sentido do agir coletivo dos membros do movimento, especialmente nas suas práticas discursivas, contou com recursos disponibilizados de diferentes maneiras por um conjunto de intelectuais, sobretudo linguistas, fonoaudiólogos e pedagogos, que afirmavam o estatuto linguístico das línguas de sinais, categorizavam os surdos como minoria linguística e cultural e preconizavam a educação bilíngue para eles. Enquanto defendiam, divulgavam e aplicavam as suas ideias, esses intelectuais subsidiaram a construção de uma nova ideologia e identidade coletiva por parte dos membros do movimento. Esses e outros desdobramentos revelaram-se importantes para que o movimento ampliasse as suas redes sociais, o que possibilitou a arregimentação de ativistas, participantes e aliados para a produção de ações coletivas em prol da oficialização da Libras em diferentes localidades do país. A tese comprova o protagonismo do movimento social surdo na reivindicação e garantia de direitos para os surdos sinalizadores, sendo a aprovação da Lei 10.436/2002 um dos avanços mais significativos obtidos no campo político-institucional.The purpose of this thesis is to study the collective action of the deaf social movement in the historical process that led to the promulgation of the Federal Law nº 10.436 of April 24, 2002, which recognized Brazilian Sign Language (Libras) as a legal means of communication and expression in Brazil. The research was developed following the practices and assumptions of qualitative methodology. The main data collection techniques used are interviews with deaf activists who participated in the events and documentary research in the archives of organizations, institutions, and government agencies related to the mentioned process. The theoretical reference of the research is based on the work of Alberto Melucci. This thesis describes, by using Meluccis perspective, the Brazilian deaf social movement as a system of social relations constituted mostly by deaf users of Libras, deaf groups and organizations. Firstly, this thesis argues that such a movement emerged in the 1980s, connected to the disability rights movement, and then demonstrates how its development was favored by the transformations in the political opportunity structures caused by the re-democratization after the military dictatorship in Brazil (1964-1985). Secondly, this work highlights how and why deaf activists led a campaign for the official recognition of Libras, making it the foremost demand of the movement in the years 1990-2000, by explaining the way the deaf movement was developed from the interrelated poles of latency and visibility. In latency, the movement members produced an ideology which conferred meaning to their actions, experienced new cultural patterns, and shared a collective identity related to the use of Libras. In visibility, they claimed their rights through public demonstrations, such as rallies and deliveries of petitions to public authorities. The analysis demonstrates that the demand for the official recognition of Libras went through modifications in the mid-1990s. Traditionally presented as a claim for civil rights, the official recognition started to be increasingly justified by the linguistic nature of Libras, emphasizing its inherent relationship with deaf identity and culture. This shift in the collective action of the members of the movement, especially in their discursive practices, counted with resources made available in different ways by a group of intellectuals, chiefly linguists, speech therapists, and educators, who affirmed the linguistic status of sign languages, categorized the deaf as a linguistic and cultural minority, and defended bilingual education for the deaf community. While these intellectuals defended, advertised, and applied their ideas, they also supported the construction of a new ideology and collective identity on the part of the members of the movement. These and other developments have proved to be essential for the movement to broaden their social networks, which allowed them to draw more activists, participants, and allies to organize collective actions in favor of the official recognition of Libras in different regions of the country. Finally, this thesis demonstrates the decisive role of the deaf social movement in claiming and ensuring the rights for deaf signers, being the approval of the Law 10.436/2002 one of its most significant achievements in the political-institutional field