The public policy to provide background acquisition in solidarity-based economy in Brazil (2003-2011): analysis of a PROESQ/PNQ project developed by Rede Abelha/RN and the national CFES

Este estudo trata da análise da política pública de formação para Economia Solidária implementada a partir da criação da Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES), em 2003. O objeto de análise compreende dois programas de formação para Economia solidária: o projeto PROESQ/ PNQ (2003-2007) desenvolvido pela Rede Abelha-RN e o Centro de Formação em Economia Solidária Nacional (CFES Nacional) destinado à formação de formadores. Os objetivos desta pesquisa eram identificar a proposta de formação para Economia Solidária na política pública federal, assim como apontar os principais condicionantes dessa ação formativa. As experiências de trabalho associado tornaram-se expressivas no Brasil a partir de meados da década de 1980, em um contexto de retração dos empregos, precarização das relações de trabalho, acentuação da pobreza e fortes contestações dos trabalhadores. As estratégias de sobrevivência dos trabalhadores não inseridos nas relações formais de trabalho culminaram na emergência de diferentes formas de trabalho associado, sendo uma delas a vertente da Economia Solidária. Tais iniciativas para se desenvolverem em direção ao fortalecimento da organização democrática, às formas alternativas e autônomas de organização da vida social precisam do processo educativo. Entretanto, a educação deve orientar-se para processos de internalização opostos à lógica do sistema capitalista. Por isso, buscamos questionar em que medida as orientações destinadas à formação para a Economia Solidária contribuem para o aprofundamento das práticas de autogestão e subsidiam as organizações a desenvolverem ações concretas de enfrentamento do capitalismo. Os dados foram coletados com base em pesquisa documental e entrevistas semiestruturadas aplicadas a: membros da Rede Abelha de Natal-RN; gestores(as) públicos da SENAES (Secretaria Nacional de Economia Solidária); coordenadores(as) do CFES nacional (Centro de Formação Nacional em Economia Solidária); membros do FBES (Fórum Brasileiro de Economia Solidária); e participantes do CFES. Os resultados obtidos indicaram que, tanto nas experiências do CFES como nas da Rede Abelha, as lutas vislumbradas encerram-se na conquista por política pública. Embora exista inovação nas metodologias de ensino, elas não estão atreladas à constituição das tecnologias sociais e a um processo de formação permanente, pois sequer essa formação consegue articular-se com a ampliação da escolaridade, ainda que apenas esse fator, por si só, não sinalize para o aprofundamento dos mecanismos autogestionários. Entre as razões que determinam a materialização da proposta de formação para Economia Solidária estão: a inserção na estrutura do Estado; os mecanismos de funcionamento da política da pública em questão; a atuação das entidades sociais que incidem sobre a política; e a insuficiente destinação orçamentária para formação.This study was carried out to analyze public policies for providing background in solidarity-based Economy implemented from the creation of the National Secretary of Solidarity Economy (SENAES) in 2003. The subject of our analysis were two programs for providing background in solidarity-based Economy, one of them in the project PROESQ developed by Rede Abelha; the other one is the Center for Providing Background in the National Solidarity-based Economy (National CFES) meant for providing background for specialists in the field. The research was carried out to identify the proposal for providing background in solidarity Economy within federal public policy, as well as for pointing out the main conditioning factors of that background developing action. Experiments with associated labor became outstanding in Brazil from the early 1980s on, within a context of job recession, unstable labor relationships, widespread poverty, and workers strong contestation. The survival strategies of those workers not included in formal labor relationships will culminate in the emergence of different forms of associated labor, one of them the side of Solidarity-based Economy. Such enterprises meant for development with the purpose of strengthening the democratic organization, the alternative and autonomous forms of organizing social life need of the education process. However, it is necessary that education is oriented to internalization process opposed to the logic of the capitalist system. Therefore, we aim at questioning to what extent directions meant for providing background for solidarity-based Economy contribute to the deepening of self-management practices and subsidize such organizations in the development of concrete actions to confront capitalism. The data were collected based on documental research and semi-structured interviews held with members of the Rede Abelha branch in Natal-RN; with SENAES public managers; with coordinators of the national CEFS; with FBES members and CFES participants. The results achieved in it show that both in the CFES experiments and in Rede Abelha, the glimpsed fights come to an end in the achievement of public policy. Although there is innovation in the teaching approaches, they are not linked to the constitution of social technologies and to a process of permanent background acquisition since such acquisition can hardly be articulated with schooling enlargement, although this factor, by itself, does not signal the deepening of self-managerial mechanisms. Among the reasons which determine the materialization of proposals meant for providing background in solidarity-based economy, we mention: the insertion into the structure of the State, the design and the mechanisms for putting into operation the public policy of Solidarity-based Economy, the operation of social entities which fall on such a policy, and the insufficient destination of budget meant for such a background acquisition