Justice in school and institutional regulation in the elementary educational system of the State of Sao Paulo

Esta tese visa contribuir com o debate sobre princípios e meios capazes de incidir sobre a desigualdade escolar nas redes de ensino da educação básica. Estuda as práticas escolares e a implementação de políticas educacionais no estado de São Paulo em redes públicas municipais mais justas de ensino fundamental. Redes de ensino mais justas foram definidas à luz de Dubet (2009) e de Crahay (2000): nessas redes mais alunos chegam a desempenhos adequados, inclusive aqueles com menor nível socioeconômico (NSE) e, portanto, a desigualdade escolar é mais baixa. Para o cálculo do NSE dos alunos, e para tratar dos seus desempenhos, utilizei microdados da Prova Brasil 2007. Análise fatorial com variáveis dos questionários da Prova Brasil 2007 permitiu investigar a hipótese 1, que afirma a presença da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Segundo Crahay (2000), essa ideologia sustenta práticas escolares e políticas educacionais que respeitam o conhecimento sobre como as crianças aprendem e são referenciadas no princípio de justiça corretiva (voltado a corrigir distorções, independentemente do mérito). A pesquisa qualitativa investigou, por meio de estudo de caso, outras duas hipóteses: 2 - em redes mais justas há estratégias de regulação compatíveis com a noção de vigilância sobre a implementação de políticas; 3 há interlocução entre estratégias de regulação institucional de redes mais justas e condições de implementação de políticas. Dubet (2009) e Crahay (2000) consideram que a equidade na escola depende da vigilância. Para Santos (1979), a equidade é fruto da política e essa lida necessariamente com condicionalidades. Estudei os casos das redes municipais de Marília e Indaiatuba, por estarem entre as três grandes redes municipais mais justas do estado de São Paulo. Os resultados da pesquisa não confirmaram a existência da ideologia da igualdade de conhecimentos adquiridos nas redes mais justas. Trouxeram evidências de fragmentos dessa ideologia, como o uso da biblioteca pela maioria dos alunos e a correção do dever de casa, que apareceram mais fortemente nas redes mais justas. A pesquisa qualitativa corroborou as hipóteses 2 e 3. Em Marília e em Indaiatuba, há estratégias de regulação institucional que buscam zelar pela efetivação das políticas e seus resultados. As características dessas estratégias me levaram a propor, de forma exploratória, um modelo de referência para tratar da regulação institucional de redes de ensino, distinto dos modelos burocrático e pós-burocrático. O modelo cuja consolidação exige pesquisas que englobem a perspectiva da regulação horizontal foi nomeado processo-resultado e tem como características: acompanhamento permanente do órgão dirigente da implementação das políticas por meio de combinados e metas; currículo unificado na rede com objetivos de aprendizagem por série/ano elaborado com a participação dos professores; critérios de matrículas segundo o local de moradia; acompanhamento da aprendizagem e do desempenho de cada aluno; vínculo preponderante com o princípio de justiça corretiva. A proteção dos prefeitos às decisões das elites dirigentes permitindo que as intencionalidades dessas elites estejam fortemente expressas nas estratégias de regulação identificadas é um dos fatores encontrados que corroboram a hipótese 3.This dissertation aims to contribute to the debate on principles and ways to make elementary schools fairer by reducing educational inequalities. It studies school practices and the implementation of educational policies in fairer municipal elementary school systems in São Paulo State. Fairer municipal elementary school systems are defined according to Dubet (2007) and Crahay (2000): more students reach adequate performance, including those with lower familiar socio-economic level (SEL). Microdata of Prova Brasil 2007 (Brasil National Test) were used to calculate students SEL. Factor analysis with variables from Prova Brasil 2007 has permitted to investigate hypothesis 1): the theoretical construct ideology of equality of acquired knowledge can be verified in fairer municipal school systems. According to Crahay (2000) such ideology sustains school practices and educational policies that respect the knowledge on how children learn, and are based on the principle of corrective justice such principle points out on distortions correction regardless of merit. Through qualitative research (case studies) two other hypotheses were investigated: 2) there are regulation strategies compatibles with the vigilance of policies implementation in the fairer municipal elementary school systems; 3) there is a dialogue between regulation strategies in fairer school systems and the conditions of policies implementation. Dubet (2009) and Crahay (2000) consider that equity in school depends on that vigilance. Santos (1979) states that equity is a result of policy, but policy deals with some conditionalties. I studied the cases of Marília and Indaiatuba school systems since quantitative analysis showed they were among the three fairer systems of the São Paulo State. The research did not corroborate the existence of the ideology of equality of acquired knowledge in the fairer school systems. But it highlighted evidences of fragments of such ideology in fairer school systems, such as the utilization of the library by most of students and homework correction. The qualitative research has corroborated hypothesis 2 and 3. In the processes of planning, evaluation and monitoring of learning, and regarding students and education workers, there are institutional regulation strategies searching for the effectiveness of policies and their results. The characteristics of these strategies led me to the proposition of a reference model to analyze learning regulation, surpassing bureaucratic and post-bureaucratic models. I named the model as process results. Its main elements are: the head institution (Department) permanently monitors the implementation of polices through the predefinition of objectives and processes; school programs defined centrally with the participation of teachers state learning objectives by each level; enrollments are defined according to house addresses; the monitoring of learning and performance of each individual student. The process results model has a preponderant liaison with the principle of corrective justice. Hypothesis 2 was corroborated by factors such as the relationship between the protection of the decisions of Departments elites by city mayors and the fact that these elites intentionality was strongly expressed in the regulation strategies