A promoção comercial do turismo brasileiro no exterior: o caso da reconstituição da Embratur

Durante a campanha eleitoral de 2002, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva assumiu com o setor do turismo, no Congresso da Associação Brasileira dos Agentes de Viagem (Abav), realizado em Recife, dois compromissos, atendendo reivindicações históricas do setor, a saber, a criação do Ministério do Turismo (Mtur), e a profissionalização da Empresa Brasileira de Turismo, atual Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur). Ambos os temas eram objeto de debate desde o início dos anos 1990, não apenas nos sucessivos Congressos que a mesma Abav vinha realizando anualmente, mas em inúmeros outros eventos do setor. Na realidade, desde os anos 1980, quando as atividades ligadas tanto direta quanto indiretamente ao turismo passam a ter desempenho econômico importante nas contas nacionais de vários países, diversos segmentos questionavam as razões pelas quais o Brasil não avançava neste tema. Esta discussão, em decorrência da história de formação econômica do país, que determina um protagonismo fortíssimo do governo federal e de seu orçamento em praticamente todos os setores de atividade e em praticamente todas as regiões, acaba por apontar (de maneira até um pouco exagerada) a Embratur como principal responsável por uma mudança no setor, qual seja, aponta pra o mais tradicional instrumento federal de ação no turismo, um papel relevante e de vanguarda. Vale notar aqui que se repete uma tradição na história deste país: a burguesia nacional, novamente, em mais um setor, não assume papel de liderança em defesa de seus interesses, transferindo esta responsabilidade para o aparelho de Estado. Ora, desde sua fundação em 1966, a Embratur desempenhou vários e distintos papéis na história econômica do país. Alguns com grande sucesso, como a implantação das linhas de financiamento no Nordeste (o Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste Prodetur), outras com razoável sucesso, como a sustentação financeira de atividades turísticas e culturais em dezenas de estados e municípios, e um deles, infelizmente, com pouquíssimo sucesso: a promoção comercial do turismo brasileiro no exterior. Ao início de 2003, o já Presidente Lula cumpre ambos os compromissos - é criado o Mtur, que passa a ter duas Secretarias Nacionais responsáveis por formulação e implementação das políticas públicas federais de turismo - e, por conseqüência, surge uma oportunidade inédita para a economia brasileira: a de criar uma unidade federal de promoção, apoio à comercialização e marketing de produtos, serviços e destinos turísticos brasileiros no exterior. Era a profissionalização da Embratur. Este trabalho se propõe a descrever, analisar e refletir criticamente sobre esta experiência e seus resultados