Ambiguity and Resistance: law, politics and ideology in the constitutional neoliberalization

O presente trabalho tem por objetivo demonstrar como o direito, ao passo em que exerce função essencial como instrumento de dominação entre classes sociais, apresenta-se também como importante instrumento de resistência política da classe trabalhadora. Tal importância ultrapassa a simples efetividade das normas no campo jurídico e ganha especial relevância na forma como se traduzem juridicamente as lutas de classes, o que faz com que as reivindicações políticas transformadas em direitos, por mais que em grande medida se neutralizem de acordo com os interesses hegemônicos, permaneçam no horizonte político da sociedade, alimentando a tensão por transformação social. Para tanto, este trabalho percorre um itinerário teórico dividido em três movimentos. Inicialmente, estuda a forma como se constitui e complexifica a noção de ideologia nas obras de Karl Marx, desde as obras iniciais até sua reflexão mais madura. O segundo movimento é dedicado a localizar o papel exercido pelo direito no conjunto da ideologia social e indaga as possibilidades de uma teoria da ideologia jurídica. Em seu terceiro e último movimento, a fim de demonstrar concretamente a problemática da tese, dedica-se à investigação da relação entre ambiguidade e resistência no caso dos direitos sociais, em especial os direitos dos trabalhadores previstos na Constituição brasileira de 1988, cuja vigência se dá sob forte pressão neoliberal. Neste passo, aproveita-se fartamente do diálogo com a sociologia crítica do trabalho contemporânea, no intuito de verificar como as lutas concretas dos trabalhadores transitam entre o direito, a política e a ideologia.The present work intends to show how law plays not only an essential function as an instrument of domination between social classes, but it is also an important element of working class political resistance. This importance exceeds the rules established in the juridical field and reaches special relevance in the way that it translates class struggles, what makes political claims turned into rights, in spite of the fact that its large measure could be neutralized according to hegemonic interests, remaining on the societys political surface, feeding the social transformation tension. This work follows a theoretical line divided in three movements. Firstly, it studies the way that ideological notion in Karl Marxs work is established and complexified, since the beginning of his works until the most mature ideas developed by him. The second movement intends to find the role played by law in the social ideological field questioning the possibilities of a juridical ideologys theory. The third and last movement, is developed with the main intention to show effectively what this thesis is all about, it also proposes an investigation on the relations between ambiguity and resistance in social rights case, mainly based on workers rights provided in 1988s Brazilian Constitution under the neoliberal pressure. In this sense the discourse of the contemporary critical sociology of work is widely used, aiming to verify how real working class fights flows through the law, politics and ideology