Nos últimos anos, a discussão a respeito do patenteamento de invenções de segundo uso tem gerado muitas discussões técnicas e acadêmicas. Dentre as partes divergentes, destacam-se o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia responsável pela concessão de patentes favorável ao instituto -, e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ANVISA, agência cuja função é anuir previamente na concessão de patentes relacionadas à área farmacêutica - contrária a este tipo de privilégio de invenção. Na doutrina não é diferente. Alguns autores defendem a completa possibilidade de concessão dessas patentes, ao passo que outros apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência direta em impedimentos legais. O objetiv...
The patent system can be considered a mechanism for regulating innovation. Some law and economics st...
Na atual economia de mercado, mostra-se cada vez mais relevante a estruturação equilibrada do sistem...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
Nos últimos anos, a discussão a respeito do patenteamento de invenções de segundo uso tem gerado mui...
Second medical use patents in Brazil are a controversial issue in stu-dies of industrial property ri...
O objetivo geral da tese é aprofundar a reflexão sobre a regulação e o exame de qualidade de patente...
Este artigo analisa as complexas relações estabelecidas entre as patentes farmacêuticas e a acessibi...
Uma das características mais marcantes da propriedade intelectual é a tensão existente entre interes...
O presente estudo trata dos principais aspectos da propriedade intelectual e das questões atreladas ...
Orientador: Prof. Dr. Marcos WachowiczDissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor...
A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a neces...
If the invented is not susceptible of industrial application, there is no patent. Let's see when thi...
This article presents an analysis of the Brazilian system of industrial property, taking as sample 2...
This article analyses the proposal for reforming the Brazilian patent system pending before the Braz...
This article analyses the proposal for reforming the Brazilian patent system pending before the Braz...
The patent system can be considered a mechanism for regulating innovation. Some law and economics st...
Na atual economia de mercado, mostra-se cada vez mais relevante a estruturação equilibrada do sistem...
Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas. Progr...
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A utilização de ações coletivas passivas para a tutela de patentes nos Estados Unidos revela a neces...
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