Basel II in Brazil: a reflexion focused on bank regulation for credit risk - cmn resolution 2682/99

O objetivo desta dissertação consiste em analisar, sob a ótica do risco de crédito, as principais questões relativas à implantação de Basiléia II no Brasil. O foco principal de pesquisa concentra-se na análise do quadro regulamentar proposto por Basiléia II comparativamente à Resolução CMN 2.682/99, principal norma que regula a mensuração do risco de crédito no Sistema Financeiro Nacional. Tal comparação tem por objetivo compreender e qualificar as diferenças, em termos dos conceitos adotados e de sua abrangência e operacionalização, entre o quadro normativo atual e o desenhado por Basiléia II. Estender essa comparação até a regulamentação anterior, a Resolução CMN 1748/90, permite caracterizar a natureza evolutiva do processo que levará à adoção de Basiléia II, evidenciando que uma ampla revisão nos conceitos relativos à mensuração do risco de crédito ocorreu no Brasil com a edição da Resolução CMN 2682/99. O presente trabalho é justificado por seu direcionamento a uma questão até o momento pouco explorada: a análise da implantação de Basiléia II no Brasil considerando o ambiente de regulação para crédito existente no país. Sem minimizar a complexidade de Basiléia II, explora-se a hipótese de que as maiores dificuldades para sua implementação no Brasil referem-se à complexidade de seus aspectos operacionais, mais do que à novidade conceitual propriamente dita, especialmente em relação aos conceitos presentes na norma brasileira para risco de crédito e sua aplicação prática a partir de sua edição, em 1999. Supre-se a carência de bibliografia discutindo Basiléia II a partir da realidade regulatória brasileira mediante a realização de um levantamento de natureza exploratória junto aos agentes de mercado envolvidos com o tema, capturando sua percepção sobre a natureza das dificuldades que vem sendo enfrentadas na preparação para Basiléia II, bem como seu entendimento quanto à evolução da regulação de crédito brasileira.The main objective of this work is the analysis of the credit risk aspects related to the implementation of Basel II in Brazil. The research focus consists in the analysis of the regulatory framework proposed by Basel II compared to CMN Resolution 2.682/99, the most relevant credit risk regulation of Brazilian banking system. The purpose is to understand and qualify the differences between present regulatory environment and Basel II framework, focusing conceptual terms, involved areas and operationalization requirements. Extending such comparison to previous regulation (CMN Resolution 1748/90) characterizes the evolutive nature of Basel II adaptation process, showing that a large amount of conceptual changes concerning credit risk measurement has already happened in Brasil with CMN Resolution 2682/99. The present research can be justified by the focus on a relevant, but not properly studied aspect: the challenge of implementing Basel II in Brazil considering the regulation credit environment in the country. The explored hypothesis lies in the fact that the major difficulties for Basel II adoption in Brazil refer to the complexity of the operational aspects rather than the new concepts involved. The lack of relevant bibliography discussing Basel II based on the regulatory Brazilian environment is supplied by an exploratory survey with market agents, bringing up their perception over the nature of all the difficulties faced during the preparation to Basel II, as well as their understanding over the related aspects concerning Brazilian credit regulation