Effects of municipal public security policy on crime in Brazil

O objetivo desta dissertação é avaliar o impacto da política de segurança pública dos municípios na criminalidade. Para tanto, faz-se uso de uma estratégia de identificação baseada em restrições na matriz de variância condicional. As equações do modelo e as hipóteses de identificação estão micro-fundamentadas nas previsões de um modelo de economia política. As premissas do modelo são semelhantes às hipóteses do modelo básico de eleitor mediano. As premissas adicionais em relação a este modelo são: (i) existe incerteza em relação a um parâmetro das preferências dos eleitores e (ii) que o resultado de um referendo sobre comercialização de armas de fogo representa um sinal sobre esse parâmetro desconhecido. A base de dados usada no estudo contém seis medidas de crime (tentativa de homicídio, roubo, latrocínio, furto, estupro e homicídio) e três medidas de polícia diferentes (gastos em segurança pública, gasto em policiamento e número de guardas municipais no ano de 2005) para os municípios dos estados de MG, RJ e SP nos anos de 2004 e 2005. As estimativas de GMM mostram que a polícia não possui efeito negativo e significante na criminalidade em nenhum dos modelos estimados. Além disso, as estimativas de GMM que usam medidas de gasto como medidas de polícia apresentam coeficientes positivos. Apesar disso, as estimativas de GMM que usam o número de guardas municipais como medidas de polícia apresentam coeficientes negativos. Essa reversão de coeficientes em relação às estimativas de OLS é uma evidência de que existe viés de simultaneidade. Esse resultado também é uma evidência de que existe uma endogeneidade não tratada nas regressões de GMM com medidas de gasto. Não se encontraram evidências que a endogeneidade nas regressões de GMM com medidas de gasto seja explicada por seleção em não observáveis.The objective of this dissertation is to evaluate the impact of public security policy of the municipalities in crime. With this purpose, we use an identification strategy based on constraints in the matrix of conditional variance. The model equations and the identification hypotheses are based on forecasts of a model of political economy. The assumptions of the model are similar to the assumptions of the basic median voter model. There are two additional assumptions to the basic median voter model: (i) there is uncertainty regarding a parameter of the preferences of voters and (ii) that the result of a referendum on sale of firearms is a sign on the unknown parameter. The database used in the study contains six measures of crime (attempted murder, burglary, larceny, theft, rape and murder) and three different measures of police (public security expenditures, spending on policing and the number of city police officers) for municipalities in the states of RJ, MG and SP in 2004 and 2005. GMM estimates show that the police do not have any significant negative effect on crime in any of the models estimated. Furthermore, GMM estimates using spent on public safety and spent on policing as police measures have positive coefficients. Nevertheless, the GMM estimates using the number of city police officers and police measures have negative coefficients. This change of sign in relation to the OLS coefficients is evidence that there is simultaneity bias. This result is also evidence that there is endogeneity in the GMM regressions with measures of spending. No evidence was found that the endogeneity in GMM regressions with measures of spending is explained by selection on unobservable