Analyses of the effects of income tax practices in the Effective Tax Rate (ETR) of Brazilian companies: a theoretical approach of accounting choices

A utilização de práticas tributárias pelas empresas para minimização dos efeitos dos tributos sobre o lucro é um fenômeno observado - e aceito dentro de certos limites - em vários países, o qual tem sido objeto de pesquisas realizadas por diversos autores (HAGERMAN e ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL e TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE e WIELHOUWER (2011)). No Brasil, a despeito da alta carga tributária e complexidade do sistema tributário vigente, esse tema tem assumido grande relevância no âmbito político e econômico, mas ainda são escassas pesquisas científicas que visem fomentar essa discussão na área contábiltributária. Considerando que a opção por práticas tributárias alternativas, figuradas na própria legislação tributária, é exercida por meio de escolhas contábeis, os pressupostos teóricos utilizados nesta pesquisa foram baseados na Teoria das Escolhas Contábeis que deriva da Teoria Contratual da Firma. Esta abordagem tem como premissa a ação de indivíduos que agem em função de seus interesses pessoais, procurando maximizar seu bem-estar. Sendo assim, considerando os interesses individuais, existirão preferências por determinadas práticas contábeis. Sob essa abordagem, esta pesquisa teve como objetivo analisar os efeitos de determinadas práticas empregadas para tributação do lucro sobre a Effective Tax Rate (ETR) das empresas no Brasil. Os dados foram obtidos por meio de análise de conteúdo das Notas Explicativas e de valores constantes das Demonstrações Financeiras Publicadas das companhias abertas do Brasil, buscando-se observar a adoção de práticas tributárias, bem como os seus efeitos nos anos de 2009 e 2010. A amostra foi composta por 250 empresas em 2009 e 272 empresas em 2010. Como técnica estatística, foi utilizado o Modelo Geral Linear, que combina a regressão e a ANOVA. Constatou-se que: a) as práticas tributárias previstas na legislação tributária brasileira, decorrentes de escolhas contábeis e relativas à tributação do lucro, possíveis de serem observadas nas Demonstrações Financeiras Publicadas a partir da vigência do CPC 32, são: i) depreciação acelerada, ii) depreciação acelerada incentivada, iii) juros sobre o capital próprio, iv) reorganização societária; e v) incentivos fiscais; b) as empresas que adotam essas práticas, individual ou conjuntamente, apresentam, em média, uma ETR inferior às demais. No entanto, não há obviedade de que, se uma empresa adota uma ou mais dentre essas práticas tributárias, certamente ela terá uma ETR menor em relação às demais. Apesar de se constatar que a ETR das empresas é influenciada, positiva ou negativamente, pela adoção dessas práticas, o porte da empresa (ativo total) demonstrou-se relevante na análise dos seus efeitos. Estes resultados estão alinhados com os resultados obtidos em algumas pesquisas já realizadas, mas questionam e sugerem novas possibilidades de discussão sobre o tema.The use of tax practice by companies to minimize the effects of income tax is an observed phenomenon - and accepted within certain limits - in many countries, and it has been object of research by many authors (HAGERMAN E ZMIJEWSKI (1979), SWEENEY (1994), FRANKEL E TREZEVANT (1994), JACOB (1996), HUNT ET AL. (1996), MILLS ET AL. (1998), WAEGENAERE E WIELHOUWER (2011), among others). In Brazil, due to the high tax burden and the complexity of the current tax system, this issue has assumed great political and economical relevance, but that are still few scientific researches which aim at stimulating these discussions in the tax accounting field. Considering that the options for alternative tax practices, described in the tax law, is exerted by accounting choice, the theoretical assumptions used in this research were based on the Accounting Choice Theory which derivates from the Contractual Theory. This approach has as a premise the action of individuals who act in function of their personal interest, trying to maximize they well-being. Thus, considering the individual interests, there will be preferences for certain accounting choices. Under this approach, this research aimed at analyzing the effects of certain tax practices on Effective Tax Rate (ETR) of companies in Brazil. The data was obtained from content analyses of the Notes to Financial Statements listed on Published Financial Statements of companies in Brazil, seeking to observe the ETR disclosed, as well as the use of tax practices listed in researches in 2009 e 2010. The sample was composed by 250 companies in 2009 e 272 companies in 2010. It was used as statistical techniques the General Linear Model, model which combines regression and ANOVA. It was found that: a) the accounting practices predicted in the Brazilian tax law possible to be observed in the Published Financial Statement are: i) accelerated depreciation; ii) incentivated accelerated depreciation; iii) interest on equity; iv) corporate reorganization; and v) tax incentives; b) the companies that adopt this practices, individually or corporately, presents, on average, a smaller ETR in relation to others. However there is no evidence, that if, a company adopts tax practices, it will certainly have a smaller ETR in relation to others. Despite noticing that companies ETR is influenced, positively or negatively, by the adoption of such practices and the company size (total asset) has show to be relevant in the analyses of its effects. These results are allied with results obtained in researches which have already been conducted, but questions and suggests new discussion possibilities about the issue