Accouting-information in adherence to tax benefits of technological information´s law 11.196/05

Os incentivos fiscais têm sido utilizados pelos mais diversos países, das mais variadas tendências políticas e econômicas, como instrumento para promover o desenvolvimento e a inovação tecnológica das organizações empresariais. No caso brasileiro, alguns estudos têm demonstrado que os efeitos dos benefícios fiscais muitas vezes estão aquém do esperado pelas entidades governamentais, com baixo nível de adesão por parte das empresas. As causas desse fenômeno geralmente são atribuídas a fatores econômicos, embora se reconheça que possa existir outras razões, dentre as quais a influência de fatores ambientais e estruturais no processo decisório das organizações. Para o estudo mais aprofundado dessas influências no ambiente empresarial, o framework proposto pela teoria da contingência tem sido utilizado em pesquisas científicas, especialmente no campo da contabilidade, na análise de fenômenos relacionados ao uso da informação contábil no processo de tomada de decisões. Sob essa perspectiva teórica, este trabalho tem como objetivo identificar, analisar e discutir os fatores que influenciam a utilização da informação contábil no processo decisório das empresas especificamente relacionado à adesão aos incentivos fiscais estabelecidos no capítulo III da Lei 11.196/05, conhecida no ambiente tributário brasileiro como \"Lei do Bem\". Após algumas breves considerações sobre as políticas de incentivos adotadas no âmbito dos países membros da OCDE, são apresentadas uma retrospectiva histórica e uma análise detalhada, com base na legislação, dos incentivos fiscais de inovação tecnológica em vigor no Brasil. A finalidade desta parte do estudo é demonstrar que há uma clara necessidade de um processo de decisão estruturado, por parte dos gestores das empresas, para a opção sobre a adesão ao incentivo fiscal, que envolve informações contábeis. Em vista destas considerações a questão de pesquisa é definida como: \"quais os fatores indutores e inibidores da utilização de informações contábeis para tomada de decisão sobre adesão aos incentivos fiscais de inovação tecnológica?\". Na revisão bibliográfica, são analisadas aplicações da teoria da contingência no que se refere ao processo de tomada de decisão e à importância do sistema de informações contábeis, definindo-se 17 fatores e 55 variáveis que podem influenciar na utilização da informação contábil, os quais foram divididos em cinco grandes grupos, cada um com variáveis próprias. Com base nesse referencial, foi elaborado um questionário estruturado, o qual foi enviado às 542 empresas que se utilizaram dos incentivos fiscais de inovação tecnológica no ano base de 2.009 no Brasil, tendo sido obtidas 77 respostas válidas. O tratamento estatístico dos dados coletados foi realizado através da técnica denominada análise de homogeneidade (HOMALS). A pesquisa encontra que a informação contábil é comumente usada no processo de adesão aos benefícios fiscais. No entanto, o modelo de decisão utilizado pela maioria dos gestores é o assim chamado classical, que parece ser inapropriado para este tipo de decisão, segundo a teoria da contingência, o que pode demonstrar ou necessidade de revisão da teoria neste ponto, ou que um modelo inapropriado está sendo utilizado. Como resultado da base de dados obtida da pesquisa confirma-se que há fatores indutores e inibidores no uso da informação contábil. Os fatores indutores identificados são dinamismo, heterogeneidade, hostilidade, rentabilidade, lucratividade, instrumentos gerenciais, escopo, agregação, relevância comparabilidade e confiabilidade. Os fatores inibidores são heterogeneidade, agregação e confiabilidade. O fato que alguns fatores sejam indutores e inibidores mostra que a influência desses fatores varia de acordo com as características de cada companhia ou do meio, confirmando neste sentido um dos princípios básicos da teoria da contingência. Do ponto de vista teórico, esses achados contribuem para um melhor entendimento da realidade acerca do tema, permitindo que, na prática, gestores empresariais e governamentais atuem sobre fatores importantes que influenciam a efetividade de suas ações, mas que nem sempre são claramente percebidos no cotidiano da dinâmica empresarial.Tax benefits have been used in a variety of countries, which adopt different political and economic trends, as a way of promoting the development and the technological innovation in companies. In Brazil some researches have shown that the effects of tax benefits have frequently had less impact than it would be expected by the government because of the low adoption rates of these benefits by companies. The causes of these low adoption rates are generally attributed to economic factors, although other reasons are recognized, such as the influence of environmental and structural factors in the decision-making process in companies. In order to further study these influences in the corporate environment, scientific researches - mainly in the accounting field -have used the framework proposed by the contingency theory for the analysis of accounting information in the decision-making process. This thesis aims to identify, analyze and discuss, according to that theory, the factors which influence the use of accounting information in the corporate decision-making process. The study considers specifically this process related to the adoption of tax benefits as established by Chapter III of Act 11.196/05, known in the Brazilian tributary environment as \"Lei do Bem\" (in a loose translation, \"Law of the Goodness\"). After brief considerations on incentive policies adopted by countries which are members of the OECD (Organization for Economic Co-operation and Development), there is a historical retrospective and a detailed analysis of tax benefits for technological innovation in Brazil, based on the current Brazilian legislation. The objective of this part of the study is to demonstrate that the leaders of the companies must have a structured decision-making process in order to opt for adopting tax benefits, and this involves accounting information. Based on these considerations, the research question is proposed: \"what are the promoting and the hindering factors concerning the use of accounting information which influence the decision about the adoption of tax benefits for technological innovation?\" In the literature review the study analyzes the applications of the contingency theory, taking into account the decision-making process and the importance of the system of accounting information. Seventeen factors and fifty-five variations which may influence the use of accounting information are defined, and they were divided into five large groups, each one with its own variables. Based on this referential a structured questionnaire was elaborated, which was sent to the 543 companies which used tax benefits for technological innovation in the base year of 2009 in Brazil, and 77 valid answers were received. The statistical treatment of the data assembled was done through a technique named homogeneity analysis (HOMALS). The research finds out that accounting information is commonly used in the process of adopting tax benefits. However, the decision-making model used by the majority of the leaders is the so- called classical, which seems to be inappropriate for this kind of decision, according to the contingency theory. This consideration can demonstrate that either the theory must be reviewed at this point or the inappropriate model is being used. As a result of the database obtained by the research, it was confirmed that there are promoting and hindering factors concerning the use of accounting information. The promoting factors identified are the dynamism, heterogeneity, hostility, profitability, managerial instruments, scope, aggregation, relevance, comparability and reliability. The hindering factors are heterogeneity, aggregation and reliability. The fact that some of these factors are both promoters and hinders shows that the influence of these factors varies according to the characteristics of each company or according to the environment, confirming one of the basic principles of the contingency theory. From the theoretical point of view, these conclusions contribute to the better understanding of the reality about the theme, allowing that, in practice, business and government leaders work on important factors which influence the effectiveness of their actions, factors which are not always clearly distinguished in the day-to-day corporate dynamics