Socioeconomic impacts of Brazilian Forest Law: a discussion from an applied general equilibrium model approach

Este trabalho analisa quais os efeitos que o cumprimento do antigo e do novo Código Florestal trariam à economia do país e de seus estados. A partir da base de dados do projeto AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) são obtidos os déficits de APP (Área de Preservação Permanente) e RL (Reserva Legal) na agricultura e na pecuária para cada microrregião do país. Essas informações são agregadas e compatibilizadas com os dados do Censo Agropecuário de 2006, resultando numa matriz que contém o percentual que cada cultura agropecuária teria que reduzir de sua área colhida (ou de pastagem) para se adequar a legislação. Para calcular os impactos econômicos utilizou-se o modelo de equilíbrio geral computável TERM-BR, a partir do qual se podem obter os resultados regionais e nacionais e os efeitos econômicos das restrições impostas pelo cumprimento da APP e da RL isoladamente. Os resultados obtidos mostram que as recentes mudanças alteram, mesmo que em pequena escala, os impactos econômicos do Código Florestal. Em sua versão anterior, o efetivo cumprimento da lei implicaria redução de 0,37% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, enquanto que no novo Código esta retração seria de 0,19%. Para ambos os casos, o instrumento da APP é o maior responsável pelas variações. Ademais, verificaram-se impactos distintos entre os setores econômicos e as unidades da federação, sendo os segmentos agropecuários os mais afetados pelas restrições legais e os estados da região Norte os mais beneficiados economicamente pelas mudanças na legislação.This research analyses the effects of the implementation of the Forest Law, both in its new and its previous version, on economy of Brazil and its states. The deficits of APP (Permanent Preservation Area) and RL (Legal Reserve) on agriculture and livestock, by region, are obtained from AgLue (Agricultural Land Use and Expansion Model) database. This information is aggregated and matched with Agricultural Census of 2006 database, resulting in a matrix that indicates for each agricultural sector what percent of harvested or pasture area has to be reduced due to legislation. An applied general equilibrium model TERM-BR was used to measure the economic impacts. This model allows the analysis of regional and national results and economic effects of APP and RL restrictions individually. The results indicated that recent changes on legislation modify, although in a small scale, the economic impacts of the Forest Law. In its previous version, the compliance of the law would imply a reduction of 0,37% of Brazilian GDP while in its new version this impact is a reduction of 0,19%. In both cases, the APP is the major responsible for GDP variations. Furthermore, different impacts between the economic sectors and the states were observed. The agricultural sectors were the most negatively affected by legal restrictions while states in the North region benefited the most, in economic terms, from changes in the legislation