Social tariff of electric energy in brazil, analysis and evolution 1985/2002.

Esse estudo teve como objetivo descrever de forma sistemática a evolução da política de preços da Tarifa Social de energia elétrica no período 1985/2002, de forma que fosse possível sua análise, superando as análises fragmentadas até então realizadas. A Tarifa Social consiste em um programa implementado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), de barateamento do preço da energia elétrica para consumidores residenciais de energia elétrica, especialmente para famílias de baixa renda. A implementação da Tarifa Social foi caracterizada pela utilização dos mais diversos critérios para a concessão do benefício, foi influenciada por diferentes limites e condições regionais, sofreu alterações no montante do desconto concedido e na forma de cálculo do desconto. A diversidade de características na implementação dessa política tarifária dificultou a obtenção dos resultados pretendidos pelo Governo quando da sua implementação e a própria análise dessa iniciativa como uma política pública coerente ao longo do período considerado. A eficiência da política de Tarifa Social de energia elétrica apresenta-se de grande relevância pois pode implicar na inclusão ou exclusão de um grande número de famílias no mercado de consumo de energia elétrica. Atualmente o custo de concessão desses descontos concedidos à população de baixa renda superam R$ 500 milhões anuais em diminuição na receita das formas distribuidoras, custo esse que é compensado com tarifas mais elevadas aos consumidores de energia elétrica situados em outras classes. A descrição da evolução da Tarifa Social em função da evolução institucional da indústria de serviços elétricos brasileira (ISEB) permite superar a excessiva fragmentação de características que impedia a sua análise direta, dada a pressuposição de que sua evolução é dependente dos objetivos e parâmetros fixados para toda a indústria. Além da descrição da evolução da Tarifa Social realizou-se a análise da adequação dessa política aos pressupostos de eficiência econômica na fixação de preços descritos na literatura econômica. Para tanto essas políticas foram analisadas em função dos modelos descritos na teoria microeconômica, em especial aqueles da Teoria do Monopólio sob o enfoque do comportamento da firma monopolista de discriminação de preços. Também são descritas e analisadas outras políticas oficiais de ampliação do acesso da população de baixa renda ao serviço de energia elétrica, com enfoque na universalização do acesso físico da população às redes de distribuição de energia elétrica.This study had the goal to describe systematically the evolution of the electricity’s price policy, referred as Social Tariff, between 1985 and 2002, to make possible the analysis of this price policy overcoming the partial analysis that had been made up to this time. The Social Tariff consists in a program of the Mining and Energy Ministry to charge lower tariffs for residential consumers of electricity, especially for the families with low incomes. Since the Social Tariff was implemented, had been used many different conditions for the concession of this benefit, as different regional limits, different amounts of discount and different procedures to calculate this discount. That variety of conditions and characteristics of the Social Tariff made hard to achieve the goal of the Mining and Energy Ministry as to analyze the efficiency of this price policy in the referred period. The efficiency of this electricity’s price policy for the low income families is relevant because it can implies in inclusion or exclusion from a large number of families in this market. Currently, the cost of these discounts for the electricity’s consumption of low income families exceed R$ 500 millions/year, in form of lower revenues for the electricity’s distribution firms. That revenue losses are compensate with higher tariffs imposed to the other consumers, classified in different tariff classes. The goal of this study was make possible analysis e describe the evolution of the Social Tariff, overcoming the major fragmentation of characteristics that avoid the direct analysis, comparing its evolution face to face with the evolution of institutional history of the electricity’s industry, assumed that the definition of a tariff policy depends of the goals and characteristics fixed for the industry. This study also analyze this tariff policy as an efficient way to fix prices in terms of economic efficiency, as defined in the economic theory. These price policies where analyzed in terms of the microeconomics models, specially in terms of the Monopoly Theory and the behavior of the monopolistic firm that uses price discrimination. Other official policies implemented to improve the access of low income families to electricity’s services where referred, specially the ones that intends to achieve the complete access of population to electricity’s distribution network