Recepção do usuário no SUS

Dissertação (mestrado profissional) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências da Saúde, Programa de Pós-Graduação Multidisciplinar em Saúde, Florianópolis, 2014.O direito à saúde atualmente descrito em nossa Constituição é resultado de muitas lutas e reivindicações. A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) - que prevê assistência equânime, universal e integral, por meio de rede regionalizada e organizada conforme as diretrizes da descentralização - e o direito da população em ser partícipe na gestão deste Sistema reforçam o compromisso do governo para com os usuários do SUS. Perfeito seria se tudo funcionasse da forma preconizada, mas infelizmente o que se encontra descrito nas Políticas de Saúde nem sempre condiz com o que é vislumbrado na prática, a começar pelo acesso do usuário aos seus serviços. Este estudo objetiva compreender como se dá o acesso do usuário não agendado com quadro agudo de baixa complexidade ou em situação de urgência e emergência nos Centros de Saúde (CS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de um município no sul do país na perspectiva do trabalhador que realiza o primeiro contato com os usuários nestes serviços de saúde. Trata-se de estudo exploratório descritivo de natureza qualitativa executado em duas UPA e dez CS, indicados pela gestão do município onde se desenvolveu o estudo. Os sujeitos da pesquisa foram 21 trabalhadores que realizam o primeiro contato com os usuários. A seleção dos trabalhadores ocorreu de forma aleatória, sendo escolhidos dois trabalhadores da UPA Sul, dois da UPA Norte, e dezessete trabalhadores de dez CS representando os cinco distritos sanitários (Norte, Sul, Leste, Oeste, Centro) do município em estudo. A opção pelo trabalhador da recepção como sujeito do estudo se deu por acreditar na importância do seu papel para o acesso do usuário ao serviço de saúde. A coleta de dados ocorreu no período de 28 de janeiro de 2014 a 15 de março de 2014, por meio de entrevistas semiestruturadas, gravadas após o consentimento dos entrevistados e assinatura do termode consentimento livre e esclarecido. Este estudo foi aprovado pelo Comitê de Ética em Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), sob o parecer nº 503.976, seguindo as recomendações da Resolução nº 466/2012 do Conselho Nacional de Saúde. Os dados foram analisados segundo o método de Análise de Conteúdo considerando a Política da Rede de Atenção à Saúde (RAS), nela compreendida a Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE) do SUS à luz da Política Nacional de Humanização (PNH). Os resultados revelaram que o acesso do usuário não agendado com quadro agudo de baixa complexidade ou em situação de urgência e emergência, no município em estudo, não ocorre conforme o preconizado pela PNH e pela RAS. Compreendeu-se que o trabalhador que atua na recepção dos serviços de saúde é protagonista do acesso, ou não, do usuário na rede; as atividades deste trabalhador sofrem influência do meio (forma pela qual está organizado o serviço, condições de trabalho, relacionamento entre a equipe, entre outras); e, existem diversos fatores que cooperam ou obstam o acesso do usuário, principalmente nos CS, o que contribui para a busca de soluções nos demais níveis da rede (UPA e Serviço de Emergência Hospitalar).<br>Abstract : The right to health as described in our constitution is the result of many struggles and Claims. The creation of the Unified Health System (SUS in brazil), which provides an equitable, universal and comprehensive care through a regionalized network organized according to the guidelines of decentralization and the right of public participation in the management of SUS, reinforce the commitment of government to SUS users. It would be perfect if everything worked as recommended, but unfortunately what is described in Health Policy is inconsistent with the real world, starting with the user access to health services. The aim of this study was to understand how is the access of non-scheduled user (spontaneous demand) at Health Centers (HC) and Emergency Care Units (ECU) in a city from the south of Brazil, from the perspective of the clerk who makes the first attendance at the reception. We believe that this professional is very importante due to its role in the user?s access to health services. This is a descriptive exploratory qualitative study. Data were collected through semi-structured recorded interviews conducted after written consent of the interviewee. This study was approved by the Ethics Committee of the Federal University of Santa Catarina (UFSC), under the number 503 976, following the recommendations of Resolution 466/2012 of the National Health Council. Participants were 21 clerks involved in the reception of health services in which the study took place. The clerks were randomly selected, two from ECU South, two from ECU North, and also two workers from each of the ten HC representing the five health districts (North, South, East, West, Central) in the city under study. Data were analyzed using the method of content analysis considering the Policy Network for Health Care (RAS), involving the Network Emergency Care and Emergency (RUE) in the light of the SUS Policy national Humanization (PNH). The results revealed that access to the non-scheduled user (spontaneous demand), in the municipality under study, does not occur as recommended by the HNP and the RAS. We conclude that the clerk in the reception of health service is responsible for the user access or not to the health care network; work standards of the clerks are influenced by environment (the way in which the service is organized, working conditions, relationships between staff ) and there are several factors that cooperate or prevent user access, especially in HC. It is necessary to take into account all of these factors trying to find solutions at other levels of the network to improve health assistance