Ciberdemocracia no judiciário

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito, Florianópolis, 2014.A presente pesquisa visa investigar como o uso das novas tecnologias pode engendrar a renovação das práticas judiciais e uma gestão democrática do Sistema de Justiça. A análise parte da Reforma do Sistema de Justiça, tendo como marco a Emenda Constitucional (EC) 45/2004 e a criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que se caracterizou como um ponto de mutação no sistema judicial e mudou o âmbito de atuação e estrutura do Judiciário, avaliando a principal política pública empreendida pelo CNJ: a virtualização do Judiciário. A importância da presente pesquisa se funda na reflexão do papel da magistratura e em suas mudanças tecnológicas a partir da necessidade de novos conceitos, princípios e de um novo fazer jurídico pelo uso de plataformas de mapas colaborativos como estrutura para elaboração de políticas públicas e apoio à decisão. Devido aos impactos no fazer e pensar a jurisdição, no âmbito da sociedade, a pesquisa formula uma proposta para ampliação do acesso e democratização da Justiça por meio do uso de mapas e das novas tecnologias. A principal hipótese desta tese consiste no uso de mapas como uma política pública de virtualização que poderá aprofundar seu poder democratizador por reunir a inteligência coletiva e conferir plataforma para colaboração e interação embasadoras de um fazer judiciário mais democrático e menos burocrático. Consiste, ainda, num processo que aproxima e renova a teoria da democracia do Judiciário, devido ao incremento inserido pela ciberdemocracia, reconfigurando uma teoria de governança eletrônica do Judiciário e da ciberdemocracia. O trabalho utiliza metodologias quantitativas e qualitativas que buscam aferir e mensurar as políticas públicas da governança virtual, com questionários estruturados, fechados e questionários semi estruturados. O uso do conjunto e técnicas utilizadas pretendeu identificar a partir de múltiplas dimensões do objeto de pesquisa os elementos que revelassem regularidades e constâncias.<br>Abstract : This research aims to investigate how the use of new technologies may foster the renewal of judicial practices and democratic management of the Justice System. The analysis of the Reform of the Justice System, having as miestone the Constitutional Amendment (CA) 45/2004 and the creation of the National Council of Justice (NCJ), a department which was characterized as a turning point in the Judicial System and changed the scope of operation and structure of the Judiciary, assessing the main public policy undertaken by NCJ: virtualization of the Judiciary Power. The importance of this research is based on the reflection of the role of the Judiciary and its technological changes from the need of new concepts, principles and a new legal set of actions by using collaborative maps plataforms as a framework for public policy development and support decision. Due to the impacts in doing and thinking jurisdiction, within society, this research formulates a proposal to expand access and democratization of Justice given through the use of maps and new technologies. The main hypothesis of this thesis is the use of maps as a public policy that virtualization can deepen their democratizing power by gathering collective intelligence and giving platform for collaboration and interaction making a more democratic and less bureaucratic judiciary set of actions. The use of maps is a process that approximates the theory and renews democracy the judiciary due to the inserted cyberdemocracy increment, reconfiguring a theory of egovernance and the Judicial cyberdemocracy. The study uses quantitative and qualitative methodologies that seek to assess and measure the public policy of the virtual governance, structured, closed and semi-structured questionnaires. The use of the set and techniques intended to identify from multiple dimensions of the research object elements that reveal regularities and certainties