O Brasil e o mercado internacional de carne bovina no contexto de doenças infecciosas emergentes

Tese (doutorado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologia Política, Florianópolis, 2013.A partir do ano 2000, o Brasil criou uma série de programas de sanidade animal com o objetivo de baixar a incidência de algumas zoonoses, concomitante com um programa de certificação e identificação do rebanho bovino. O serviço de certificação e identificação de toda a cadeia da carne bovina, além de ser uma exigência do mercado europeu, possui a finalidade de demonstrar com transparência o processo de produção de carne brasileira. Nesta tese, analisam-se os seguintes programas: Programa Nacional de Controle de Erradicação da Brucelose e da Tuberculose, Programa Nacional de Controle e Erradicação da Raiva Bovina, Programa de Prevenção e Controle da Encefalopatia Espongiforme Bovina e, o Sistema Brasileiro de Certificação e Identificação de Bovinos e Bubalinos. Todas as doenças aqui estudadas são zoonoses de responsabilidade do Estado (cujas ações devem também envolver a iniciativa privada) e seu controle faz parte das exigências de organizações internacionais que regulam o mercado internacional de carne e subprodutos de origem bovina. A brucelose é uma doença que está disseminada em todo o território brasileiro causando grandes prejuízos econômicos ao país. A tuberculose reapareceu com sintomatologia e sinais clínicos diferenciados, além disso, na década de 1990, acreditava-se que a doença estava controlada e com grande possibilidade de erradicação, o que não aconteceu. A raiva é uma doença cujo controle acarreta grandes despesas econômicas para toda América Latina e necessita do envolvimento de vários setores públicos, da iniciativa privada e também de ações conjuntas entre Estados. A Encefalopatia Espongiforme Bovina necessita de estudos sobre sua epidemiologia; no Brasil aconteceu apenas um caso (2012), denominado de "atípico". Com base nos aspectos institucionais que regulam no âmbito nacional as enfermidades estudadas, nos conceitos de governança global em saúde, interdependência, externalidades, configuração e doenças emergentes e nos discursos dos atores envolvidos na gestão do sistema de rastreamento, este trabalho analisa as dificuldades encontradas pelos profissionais para colocar em prática as exigências institucionais para o controle destas enfermidades. Estuda ainda o mercado internacional de carne bovina, com enfoque na produção brasileira e nas relações com organizações internacionais que regulam esta atividade. A pesquisa apontou que o Brasil terá dificuldades em implantar programas que seguem modelos já existentes em outros países devido a uma série de fatores, entre eles, ao fato das normativas não considerarem as práticas e modo de produção local. Em referência às doenças, foi constatado que são necessários, em caso de zoonoses emergentes, estudos sobre a ocorrência destas enfermidades e o reconhecimento de especificidades locais e regionais na construção de políticas publicas. Constatamos também que essas especificidades locais devem ser levadas em consideração, mesmo sabendo-se que elas poderão representar embates com as organizações internacionais quanto ao controle das zoonoses aqui estudadas.<br>Abstract : From the year 2000 on, Brazil has created a series of animal health programs with the objective of lowering the incidence of some zoonosis, concomitant with a program of certification and identification of the bovine herd. The service of certification and identification of the complete beef chain, besides being a requirement of the European market, has the purpose of demonstrating with transparency the Brazilian meat production process. In this dissertation, the following programs are analyzed: National Program for Control and Eradication of Brucellosis and Tuberculosis, National Program for Control and Eradication of Bovine Rabies, National Program for Prevention and Control of Bovine Spongiform Encephalopathy, and the Brazilian System of Beef and Buffalo Meat Origin Identification and Certification. All diseases studied here are zoonosis of State responsibility (whose actions must also involve private initiatives) and its control is part of the requirements of international organizations that regulate the international market of meat and byproducts of bovine origin. Brucellosis is a disease that is spread throughout the Brazilian territory, causing huge economic losses to the country. Tuberculosis reappeared with different clinical signs and symptoms. Besides that, in the 1990s, it was believed that the disease was controlled and that it had great possibility of eradication, what did not happen. Rabies is a disease whose control carries large economic costs to all Latin America and requires the involvement of various public sectors, of private sectors, and also of joint actions between States. Bovine spongiform encephalopathy requires studies on its epidemiology. In Brazil only one case occurred (in 2012), described as being an "atypical" one. Based on the institutional aspects that regulate the diseases studied on the national level, and also based on the concepts of global health governance, interdependence, externalities, settings, and emerging diseases, and based on the speeches of the actors involved in the management of the tracking system, this dissertation analyzes the difficulties encountered by professionals to put into practice the institutional requirements for the control of such diseases. The study also covers the beef international market, with a focus on the Brazilian production and on the relations with the international organizations which regulate this activity. The research pointed out that Brazil will have difficulties in deploying programs that follow already existing models in other countries due to a series of factors, among them, the fact that the standards do not consider the local practices and production methods. Regarding the diseases, in case of emerging zoonosis, it has been verified the need of studies on the occurrence of such diseases and the recognition of local and regional specificities in the construction of public policies. We also have noted that the local specificities must be taken into consideration, even though they may represent clashes with international organizations regarding the control of the zoonosis studied here