Mulheres com deficiência intelectual e a esterilização involuntária

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013.Com raízes históricas na eugenia, a esterilização involuntária de mulheres com deficiência intelectual é um fenômeno que tem pouca visibilidade na contemporaneidade. Trata-se de uma violação dos direitos reprodutivos que se constitui num campo tenso e complexo de processos sociais, biomédicos e biopolíticos. O objetivo geral deste estudo foi investigar os discursos parentais em torno do fenômeno da esterilização involuntária de mulheres com deficiência intelectual. Os objetivos específicos foram identificar os trâmites jurídicos e médicos que foram necessários à realização do procedimento de esterilização e resgatar junto aos pais ou responsáveis os motivos que levaram a opção pela esterilização em detrimento de alternativas menos invasivas..Buscou-se inicialmente contextualizar esse fenômeno através da literatura, articulando gênero, direitos humanos e esterilização com o fenômeno da deficiência intelectual. Foram identificadas vinte e três mulheres submetidas à esterilização e realizadas vinte e três entrevistas, com vinte e cinco pessoas que são familiares dessas mulheres. O método de análise das informações consistiu na análise de conteúdo categorial, por meio da qual se chegou a três grandes dimensões do fenômeno investigado: Descoberta da deficiência; Manifestações da sexualidade;Os itinerários da esterilização, sendo que as categorias de análise e subcategorias desdobraram-se a partir destas dimensões. Constatou-se que a descoberta da deficiência é parte importante da história dessas famílias, sendo que os discursos foram marcados pela resiliência. A sexualidade das pessoas com deficiência ainda é cercada de crenças e mitos que são o pano de fundo sobre o qual se ancora a decisão pela esterilização. O tema Os itinerários da esterilização, evidenciou uma naturalização do procedimento de esterilização, que parece ser compartilhada por familiares e profissionais, que o percebem como um benefício concedido à mulher com deficiência. Foi constatado que a idade média das mulheres esterilizadas foi de dezessete anos e que a opção pela esterilização aconteceu em famílias de diferentes contextos, classe social, escolaridade e religião. Os motivos que justificaram o procedimento foram a necessidade de cessar a menstruação, evitar uma gravidez e proteger da violência sexual. Ficou claro também, dentre os argumentos dos interlocutores o caráter eugênico da esterilização, já que a possibilidade de ter um neto também com deficiência é visto, sem exceção, como um problema para essas famílias, remetendo assim à ideia de deficiência como uma tragédiapessoal e médica e fator determinante para a infelicidade. As cirurgias foram efetivadas, em sua maioria, pelo SUS, mas observou-se que somente em três casos foram seguidos os trâmites legais, via autorização judicial. A participação dessas mulheres foi quase insignificante, sendo que algumas manifestam o desejo de serem mães. Os familiares tendem a presumir a incapacidade dessas mulheres de cuidar de uma criança, o que segundo eles incorreria em um ônus que seria assumir a responsabilidade pelo neto. Conclui-se esse estudo ponderando aspectos relacionados aos direitos humanos, biopoder, bioética e à autonomia reprodutiva dessas pessoas. <br>With historical roots in eugenics, involuntary sterilization of women with intellectual disability is a phenomenon that has little visibility in the contemporary world. It is a violation of reproductive rights that constitutes a tense and complex field of social, biomedical and biopolitical. The aim of this study was to investigate the parental speeches around the phenomenon of involuntary sterilization of women with intellectual disabilities. The specific objectives were to identify the legal and medical procedures that were needed to complete the sterilization procedure and rescue with parents or guardians the reasons why the choice of sterilization instead of less invasive alternatives. Initially sought to contextualize this phenomenon through literature, articulating gender, human rights and sterilization with the phenomenon of intellectual disability. We identified twenty-three women undergoing sterilization and twenty-two conducted interviews with twenty-five people who are relatives of these women. The method of analysis of the information was the categorical content analysis, through which came the three major dimensions of the phenomenon investigated: Discovery of disability; Manifestations of sexuality; Itineraries sterilization; and the analysis categories and subcategories unfolded if from these dimensions. It was found that the discovery of the disability is an important part of the history of these families, and the speeches were marked by resilience. The sexuality of people with disabilities is still surrounded by myths and beliefs that are the backdrop on which to anchor the decision for sterilization. The subjects The itineraries to sterilization, showed a naturalization of the sterilization procedure, which seems to be shared by family members and professionals, who perceive it as a benefit granted to women with disabilities. It was found that the average age of the women sterilized was seventeen and the option for sterilization occurred in families of different backgrounds, social class, education and religion. The reasons for the procedure were the need to stop the menstruation, prevent pregnancy and protect sexual violence. It was also clear from the arguments of the interlocutors the eugenic sterilization character , since the possibility of having a grandchild with a disability is also seen, without exception, as a problem for these families, thus referring to the idea of disability as a personal tragedy and medical and determining factor for unhappiness. The operations were done mostly by public helth sistem (SUS), but it was noted that in only three cases were followed legal procedures, via judicial authorization. The participation of these women was almost negligible, and some express a desire to be mothers. Family members tend to assume the inability of these women to take care of a child, which according to them would incur a liability that would take responsibility for the grandchild. We conclude this study considering aspects related to human rights, biopower, bioethics and reproductive autonomy of these people