Benefícios eventuais: proteção básica da política de assistência social - alternativas para autonomia ou subalternidade dos sujeitos?

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço SocialO presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo analisar os benefícios eventuais como um direito social estabelecido na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica de Assistência Social - Art. 22., no âmbito da proteção básica da Política de Assistência Social no Município de Florianópolis. A experiência de estágio realizada no Programa de Atenção Socioassistencial (PASA) que se caracteriza por um setor de benefícios vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, durante o período de fevereiro 2009 a dezembro de 2010, despertou-me o interesse no objeto de pesquisa que indaga se os benefícios eventuais auxiliam para a emancipação ou afirmam a subalternidade dos usuários. Para tanto, optou-se por um estudo de caráter bibliográfico e documental, sendo utilizados os relatórios mensais das solicitações e benefícios concedidos, a partir dos encaminhamentos das unidades dos Centros de Referência de Assistência Social. As análises demarcam a falta de regularidade na concessão dos benefícios, reforçando o debate dos autores pesquisados que são reveladores quanto à subalternidade dessa população usuária da Política de Assistência Social. Conclui-se, portanto, que os benefícios eventuais enquanto um direito social não garantem o atendimento das necessidades básicas porque não são ofertados de forma sistemática, nem contribuem para a emancipação dos sujeito