As Contradições no processo de controle social das políticas públicas: uma experiência no conselho municipal de assistência social de São João Batista/SC

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.O presente Trabalho de Conclusão de Curso consiste na apresentação da experiência de estágio curricular obrigatório realizada no Departamento de Assistência Social da Prefeitura Municipal de São João Batista/SC, na qual teve início em agosto de 2005 com término em março de 2006. O estudo consiste na apresentação das contradições sobre o processo de controle social nas políticas públicas, relatando também a experiência do Projeto de Assessoria ao Conselho Municipal de Assistência Social de São João Batista/SC. O trabalho em questão está distribuído em três capítulos. O primeiro capítulo abordará o trajeto das políticas públicas no Brasil, bem corno o processo de construção do controle social através dos conselhos, com ênfase na política de assistência sócia, passando por sua regulação com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e as novas perspectivas frente ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O segundo capitulo será reportado as contradições desde processo de construção dos mecanismos de controle social, através da participação e os impasses para a institucionalização dos espaços legalmente constituídos, bem como os desafios a serem enfrentados para efetivação dos mesmos. Por fim, será relatada a experiência vivenciada no período de estágio curricular obrigatório, no Projeto de Assessoria ao Conselho Municipal de Assistência Social de São João Batista/SC, assim como análise e avaliação do mesm