Mulheres em situação de violência: Políticas Públicas. Processo de Empoderamento e a intervenção do Assistente Social

TCC (graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio Econômico, Curso de Serviço Social.A temática deste Trabalho de Conclusão de Curso é violência contra mulher, especificamente àquele tipo de violência perpetrada contra a mulher por seu companheiro íntimo. O trabalho foi realizado a partir da experiência vivenciada no CEVIC - Centro de Atendimento à Vítima de Crime, de Florianópolis, local onde foi realizado o estágio curricular obrigatório. Inicialmente, é feita uma abordagem sobre a violência contra a mulher e as demandas de políticas públicas, no qual apresenta-se as diferentes concepções do termo violência contra a mulher, a publicização da questão no Brasil e dimensionamento das políticas públicas e a violência contra a mulher. Em seguida descreve-se como foi desenvolvido o atendimento social às mulheres em situação de violência no CEVIC, durante o período de estágio curricular obrigatório, quando se apresenta a intervenção profissional do assistente social e se traça o perfil das mulheres atendidas na entidade. Utiliza-se como metodologia a análise documental das fichas cadastrais das pessoas usuárias do CEVIC e os relatos das mulheres durante os atendimentos. Na seqüência, explana-se sobre o processo de empoderamento, a intervenção do assistente social neste processo, analisa-se a prática desta intervenção no atendimento a cinco mulheres em situação de violência e a inserção do empoderamento como um dos caminhos para o rompimento da situação de violência vivenciada pelas mulheres. Finaliza-se o trabalho com uma reflexão sobre algumas políticas públicas existentes e se estas políticas propiciam o empoderamento às mulheres em situação de violência. Desta forma, este trabalho objetiva, principalmente, reconhecer as políticas públicas que propiciam o processo de empoderamento à estas mulheres e propõe sugestões de políticas públicas que propiciem seu empoderamento, com vistas ao rompimento da situação de violência, tais como: capacitação permanente dos profissionais que trabalham com mulheres em situação de violência, voltada à igualdade entre mulheres e homens, direitos humanos e cidadania, principalmente nas áreas de saúde, segurança pública e judiciário; inclusão do profissional de Serviço Social no quadro efetivo nas instituições que atendem mulheres em situação de violência (Delegacias de Mulheres e IML, entre outras); criação de políticas de trabalho e renda para estas mulheres, possibilitando a independência e autonomia financeira, entre outros. Neste processo de empoderamento o assistente social pode participar como mediador ou propulsor, no sentido de poder mostrar os caminhos institucionais pertinentes e atuar na proposição, elaboração e execução de políticas públicas que venham ao encontro das reivindicações destas mulhere