Características de um projeto governamental de prevenção do uso de drogas e coerência delas com os conceitos de prevenção e comportamento-objetivo

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Psicologia, Florianópolis, 2013Apesar de a dependência química consistir em um fenômeno cujos índices de ocorrência são altos na população brasileira, a produção de conhecimento acerca de sua determinação ainda parece insuficiente para fundamentar procedimentos eficazes de intervenção. A prevenção de comportamentos abusivos e dependentes em relação às drogas implica em conhecer as variáveis que determinam e constituem o comportamento de usar drogas para ser possível planejar uma intervenção eficaz. Segundo o Ministério da Saúde, os "transtornos mentais" causados pelo abuso de drogas são a segunda causa de internações nos centros psiquiátricos públicos e, nos últimos três anos, também se tornaram uns dos cinco principais tratamentos mais procurados nos hospitais convencionais da rede pública de atendimento a saúde da população. Esses dados possibilitam observar que existe uma urgência na prevenção da ocorrência de comportamentos relacionados às drogas. O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) são os principais órgãos governamentais que têm a função de planejar intervenções preventivas, atenuantes e recuperadoras de problemas relacionados ao uso de drogas. Um desses recursos de intervenção propostos por esses dois órgãos públicos é o de desenvolver projetos ou programas ditos de prevenção envolvendo parte da sociedade civil como corresponsável, como as escolas. O projeto Viva sem Drogas proposto pela Secretaria da Educação de um estado do sul do País é um exemplo de recurso de intervenção cuja finalidade é prevenção do uso de drogas pela população, principalmente infantil e jovem. Mas, afinal, esses projetos e programas governamentais previnem o uso de drogas pela população? Quais comportamentos estão sendo ensinados aos jovens que os possibilitem não fazer o uso de drogas em curto prazo e em longo prazo? Para responder a essas perguntas foi necessário investigar: Quais são as características dos objetivos e atividades de um projeto governamental de prevenção do uso de drogas e coerência dessas atividades com conceito de prevenção e de comportamento-objetivo? Para produzir conhecimento a respeito desse problema de pesquisa foi elaborado procedimentos para: a) identificar o papel da escola na prevenção no projeto de prevenção ao uso de drogas, b) identificar concepções de prevenção apresentadas no projeto, c) identificar quais são os problemas que existem nas formulações dos objetivos propostos pelo projeto de prevenção, d) identificar probabilidade de prevenção de comportamentos de uso de drogas pelas atividades propostas no projeto. Esse conjunto de dados possibilitou a realização de um exame do quanto o projeto cumpre sua função, isto é, prevenir o uso de drogas pela população e a identificar o grau da transformação necessária dos objetivos para chegar a um conjunto razoável de objetivos de ensino. Foram encontrados 16 novos objetivos para o papel da escola na prevenção do uso de drogas derivados de somente um objetivo. A proposição dos objetivos gerais e específicos indicados no projeto de prevenção, em sua maioria, possuem características de "objetivos de ensino inadequados". Do conceito de prevenção foram derivadas 25 sub-definições de prevenção que estavam sendo contempladas em somente uma definição, mesmo com seu grau de complexidade. Nas atividades propostas para se prevenir o uso de drogas, foi observado que, em geral, são atividades que promovem comportamentos de competição, de produção de rimas e de produção de desenhos do que comportamentos que efetivamente ensinem os jovens a se prevenirem do uso de drogas. Os novos objetivos, sub-definições de prevenção e discussão acerca das atividades propostas encontradas são o início de novas proposições de comportamentos que deveriam ser feitas para prevenir o uso de drogas pelos jovens.