As contribuições de wittgenstein para a filosofia do direito: uma análise da linguagem e suas regras

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Educação, Programa de Pós-graduação em Educação, Florianópolis, 2013O tema geral da presente dissertação é a significação da linguagem e a possibilidade de seguir regras. Mostrar-se-á que não é preciso que critérios rígidos sejam atribuídos à linguagem como condição de significação e normatividade de seus termos e regras, o que será feito a partir da análise da linguagem jurídica. Na primeira parte, apresentaremos a concepção tractatiana de linguagem, conhecida como uma linguagem rígida estabelecida por critérios lógicos. Em seguida, serão reconstruídas algumas dentre as críticas e objeções dirigidas a este modelo. Por fim, será apresentada a concepção de linguagem expressa nas Investigações Filosóficas, como uma alternativa à compreensão acerca da linguagem, sua significação e normatividade, outrora apresentada por Wittgenstein. No segundo capítulo, será discutida a questão sobre os critérios de normatividade e correção da linguagem, através da noção de regras e a prática de segui-las. Finalmente, no terceiro capítulo apresentar-se-á uma análise da linguagem, tendo em vista um campo específico de sua aplicação, a saber, o Direito. Argumentaremos que a compreensão de Wittgenstein acerca da linguagem apresentada no Tractatus pode ter exercido algumas influências no modo como o positivismo jurídico fundamentou a linguagem jurídica. Essa abordagem, será feita através da análise do modo como Kelsen estabeleceu a ciência do Direito. Não obstante, será analisada também as relações e influências do pensamento tardio de Wittgenstein para a nova compreensão da linguagem jurídica, sua textura aberta e a possibilidade de seguir regras no âmbito do Direito, a partir da teoria jurídica de Hart