A participação cidadã nos territórios da cidadania

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro Sócio-Econômico, Programa de Pós-Graduação em Administração, Florianópolis, 2013Essa pesquisa busca analisar se as ações participativas do programa Territórios da Cidadania e do MDA no Território do Meio Oeste do Contestado estão de acordo com os pressupostos da gestão social. Como fonte teórica de conhecimento foram discutidas as teorias da administração pública, fundamentos da gestão social à participação e quanto ao território, desenvolvimento territorial e descentralização. Com relação aos procedimentos metodológicos, esse trabalho se classifica como aplicado, estudo de caso, descritivo, com sua natureza predominantemente qualitativa. A coleta de dados foi feita através de observação participante, de pesquisa documental e por meio de entrevistas semiestruturadas com nove participantes do processo, utilizando um roteiro baseado nos critérios para Avaliação de Processos Decisórios Participativos Deliberativos de Tenório et al (2008c). Nos resultados, verificou-se a existência de dois territórios englobados em um só, e que conforme as categorias houve uma aproximação parcial das ações do programa com a gestão social, salvo a categoria Bem Comum que teve alta relação, e a Autonomia que estava inversamente proporcional a anterior. Por fim, conclui-se que o Programa Territórios da Cidadania apesar de no papel emanar pressupostos de desenvolvimento territorial e a gestão mais participativa, está longe de almejar esse objetivo, pois na prática ainda carrega em si pressupostos da gestão estratégica como a tomada de decisão centralizadora (top down), a exclusão de atores nos ambientes deliberativos, a baixa interação com políticas semelhantes e a dificuldade de fazer com que os atores articulem para a coletividade.