Contemporaneidade contratual e legitimidade dos contratos bancarios

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciencias JuridicasOs contratos são um dos históricos instrumentos jurídicos de todos os tempos, em contínua transformação. Pela importância que os contratos ocuparam no meio jurídico, pelas suas adequações ao tempo e espaço, este trabalho pesquisa-os desde a gênese contratual até a contemporaneidade. Busca na eqüidade o parâmetro de Justiça contratual, os anseios sociais de equilíbrio e igualdade; transportados para a esfera do princípio da eqüidade, que pela sua flexibilidade, dinamiza o direito, não o deixando estagnar-se numa fórmula rígida e definitiva. A discussão e a pesquisa de várias situações sócio-econômicas abordadas nesta dissertação, a partir da evolução da sociedade e de seus novos paradigmas, tenta avaliar o desvirtuamento contratual, face à face do Direito, imposto implicitamente pelo desenvolvimento do capitalismo selvagem. Em razão disso, postula-se que as novas estratégias e padrões legais vigentes, se amoldem realmente à necessidade social, sem a mascaração de institutos jurídicos, voltados para a ordem social, porém manipulados pelo grupos políticos e econômicos. O conceito de contratar, analisa as novas propostas sociais, as mais condizentes com a justiça e voltadas para adequação do Direito à realidade sócio-econômica, pois os padrões estabelecidos pela intervenção estatal não correspondem aos altos desígnos da sociedade. Suscitando neste trabalho muitas técnicas de aperfeiçoamento contratual, aspirando sempre a justiça, na sociedade contemporânea, que reside, diante do descompasso entre os oligopólios e a sociedade dependente. Embora a intervenção estatal ocorra no sentido da Ordem Social, não encontra esteio nem eficácia para suas fórmulas mágicas nos meios sociais. Este descrédito nas instituições administrativas pelo Estado leva as massas a se organizarem em busca de reformas baseadas na correta realidade, com diretrizes eminentemente sociais. Conseqüentemente, a busca da integração da eqüidade ao Direito, surge de diferentes modos, desde as normas, pois quando estas não respaldam a integração, partem para outros meios, que na maioria das vezes desembocam no Judiciário, em busca do reequacionamento da norma imposta para a realidade social, ou mesmo através de outros instrumentos de cognição real da atualidade. A hipótese básica do presente trabalho é a proposição de uma reestruturação do Direito, tendo em vista não meras reformas baseadas em instituições unilaterais, mas numa adequação dos instrumentos jurídicos já utilizados pelo meio social e Judiciário, com base na contemporaneidade dos problemas invocados pela massa manipulada pelo poder econômico, que predomina neste país