A execução penal em Santa Catarina e o tratamento penal feminino

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasTomamos como objeto do nosso estudo a Mulher condenada e o tratamento a ela dispensado em nosso Estado. Tais mulheres são figuras que não aparecem em qualquer abordagem histórica, embora tenham uma história. Em sua maioria são provenientes da classe subalterna, ou sejam, são mulheres pobres, sem profissão definida, com ou nenhuma instrução escolar, moradoras de favelas, zonas de meretrícios, nas margens da rodovia. Sua história familiar revela desagregação desde o início. Algumas com passagens por instituições estatais de abrigos de menores que, na idade adulta, ou pré-adulta praticam delitos, já como uma rotina de vida, quando ocorre a privação da liberdade. O estudo ocupa-se concretamente, da evolução do tratamento histórico, desenha o perfil da mulher apenada, crise nas prisões, prisonização, recuperação social e medidas substitutivas da prisão. O estudo está dividido em três capítulos, sendo a primeira parte sobre os Aspectos Históricos que informam uma Política Nacional de Execução penal no Brasil, subdividida em três itens versando sobre a Execução Penal desde sua origem até nossos dias. Logo após, traçamos o perfil da Mulher apenada no Estado de Santa Catarina, como e onde viveu antes da condenação. Em seguida, apresentamos o problema da crise nas prisões, apontando o que ocorre no interior dos presídios. A prisão como um agente criminógeno. No segundo capítulo, levantamos aspectos estruturais e funcionais que envolvem a execução penal no estado de Santa Catarina. Nos subitens discorremos sobre a progressão de regimes e os problemas decorrentes da inexistência de uma instituição penal feminina. Depois apresentamos a prisonização, como uma grave conseqüência em presídios, manicômios, penitenciárias que expõe o recluso a um choque entre o real e o teórico, despersonalizando-o, tornando-o irrecuperável para a sociedade. A par disso, levantamos a questão do mito da ressocialização, que existe mas não cumpre seu mister. Finalizando, no terceiro e último capítulo, apresentamos uma Reavaliação do problema frente às novas tendências da Humanização da Pena, enfocando a Acomodação do Princípio da Responsabilidade do Estado como único Executor da Pena, que não exerce sua função social de recuperar, ressocializar quem praticou atos anti-sociais. No item seguinte, discorremos sobre a Mulher como um Novo Ser Social, encetando sua reeducação e os novos rumos dados à sua vida. No último item, defendemos a possibilidade de aplicar-se na execução penal feminina, no Estado de Santa Catarina, o tratamento penal sem prisão, salientando que tal medida não visa criar disparidades. O que se quer é a possibilidade real de recuperar o contingente feminino, dado o pequeno índice de crimes por elas praticados. Nossas considerações finais enfatizam essa possibilidade, entendendo que as prisões, como se apresentam hoje, estão fabricando mais criminosos do que recuperando-os para a sociedade. Além do que, os problemas estruturais funcionais ocorrentes no tratamento atual poderiam ser corrigidos, com profissionais específicos e habilitados para tal, sem o ônus agora verificado, cujo retorno é nenhum