Os aspectos praticos da aposentadoria e do abono de permanencia em serviço

Dissertação (mestrado) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciencias JuridicasO atual sistema previdenciário brasileiro, responsável pelas aposentadorias de empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, apresenta uma realidade social grave que agride a harmonia e a ordem social. A repercussão social negativa do sistema previdenciário é de extensão tal que poderíamos considerá-la gravíssima, destacando-se os seguintes aspectos: o achatamento dos benefícios concedidos pela previdência social tendem a marginalizar o segurado na sociedade; a perda salarial à medida que o tempo passa, e a conseqüente redução da renda familiar fazem com que o segurado promova alterações de seus projetos para o futuro, uma vez que não há garantia de uma subsistência. Seus gastos de manutenção dependem do orçamento familiar, que deve prover necessidades básicas de alimentação, vestuário, moradia, saúde, educação, lazer, locomoção, além de outros adicionais para suprir carências biológicas e culturais; dados apresentados pelos próprios aposentados comprovam que um empregado que se aposenta com 10 salários mínimos, em pouco tempo, recebe somente 4,5 salários mínimos. Face à legislação vigente, encontram-se em condições de requerer a aposentadoria milhares de segurados em todo país, e não o fazem ao constatarem a perda salarial. Isso faz com que mais trabalhadores requeiram o Abono de Permanência em Serviço, para terem aumentados seus ganhos