Trabalhador boliviano em situação irregular no Brasil: uma análise sobre o tráfico de pessoas e o reconhecimento de seus direitos trabalhistas

TCC(graduação) - Universidade Federal de Santa Catarina. Centro de Ciências Jurídicas. Direito.O presente estudo tem por objetivo apontar algumas das possibilidades aptas a diminuir ou acabar com a inobservância dos direitos trabalhistas dos trabalhadores bolivianos em situação irregular no país. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo. O procedimento adotado é a pesquisa bibliográfica e a técnica a pesquisa indireta (leitura de artigos, livros, doutrinas, legislação e jurisprudências). De início, apresenta-se um breve apanhado da migração no mundo - no qual se observa um grande aumento dos fluxos migratórios em decorrência da globalização -, da situação atual da Bolívia e do Brasil, buscando apontar os principais motivos que se encontram por detrás destas dinâmicas migratórias. Em seguida analisam-se as condições de trabalho dos bolivianos em situação irregular no país, a existência de seus direitos e o que se tem efetivamente tutelado neste sentido. Por fim, estudam-se as políticas nacionais e internacionais de combate ao tráfico humano, a necessidade de uma reforma nas políticas migratórias – responsáveis em grande parte pela marginalização não só dos bolivianos, mas de muitos outros migrantes no território brasileiro – e os desafios a serem encarados nestas mudanças, além da propositura de outras medidas mais atinentes ao caso dos bolivianos, como a divulgação dos seus direitos, fiscalização do Ministério Público e efetivação de políticas sócias que minimizem a opção de migração destes bolivianos que, por fim, se mostra compulsória e imprescindível para a conquista de uma vida com mais dignidade.This study aims to identify some of the possibilities that can reduce or end the disrespect with the labor rights of the undocumented Bolivian workers in the country. To do so, we use the deductive method. The adopted procedure is the technical literature and indirect research (reading articles, books, doctrines, laws and jurisprudence). Initially, we present a brief overview of migration in the world – fact that has increased a lot as a result of globalization - the current situation in Bolivia and Brazil, seeking to identify the main reasons that lie behind these migration dynamics. Then we analyze the working conditions of undocumented Bolivians in the country, the existence of their rights and what has been done in order to effectively protect that. Finally, we study the national and international policies to combat human trafficking, the need of a reform in immigration policies - largely responsible for the marginalization not only of the Bolivians, but of many other migrants in Brazil - and challenges related to these changes. In addition, we bring some others proposals to be applied in the specific case of Bolivia, which includes the dissemination of their rights, supervisory prosecutors and implantation of effective policies that minimize the need of opting to live in another country, which in fact, turned out as a compulsory decision to achieve an existence with more dignity